Finanças Municipais e Fiscalidade

Esta semana assinalou-se o nono aniversário das Eleições Autárquicas de 2013, o arranque de um Tempo Novo para Braga que muito orgulha a todos os seus protagonistas.

Como já tive oportunidade de referir, de entre os muitos princípios e valores porque regemos sempre a nossa atuação, há um que nos é particularmente caro, numa lógica de respeito pelo contrato de confiança que celebrámos com os cidadãos: a accountability / prestação de contas sobre o nosso próprio desempenho.

Mesmo sabendo que os Bracarenses, enquanto primeiros beneficiários, não esquecem os resultados concretos do nosso trabalho e os ganhos para o seu dia-a-dia, nas diferentes áreas da governação municipal, vale sempre a pena recapitular os principais marcos e realizações para evidenciar a profunda transformação que vamos construindo e que deixará marcas perenes no futuro do nosso Concelho.

Ao longo dos próximos dias, faremos a Prova dos 9. Área por área. De forma abrangente mas não exaustiva. Nunca assumindo que está tudo feito ou que não existam vários outros projetos a concretizar. Muitos neste mandato. Alguns no tempo que se seguirá.
Mas com a consciência clara de que Braga ganhou e muito por confiar em nós e por fazer, connosco, a Mudança que não vai parar.

Como economista, permitam que comece este balanço com contas claras.

Em 9 anos de mandato, a Câmara contou com uma receita total arrecadada próxima dos 900 milhões de Euros, uma média de 100 milhões de euros anuais.

Destes, 250 milhões (28%), corresponderam a custos com recursos humanos. 140 milhões (16%) foram canalizados para investimento (municipal e das Freguesias). Só desde 2017, a estes valores acrescem mais 17 milhões de Euros de competências delegadas nas Juntas de Freguesia.

As verbas transferidas para as Empresas Municipais para assegurar o respetivo serviço público – e onde não está contemplada a AGERE por força da não aprovação do respetivo Contrato de Gestão Delegada – totalizaram 72 milhões de Euros, com a fatia de leão a caber aos TUB (quase 50 millhões de Euros).

Os apoios a entidades coletivas sem fins lucrativos (nas áreas do desporto, ação social, cultura, juventude, etc.) quase duplicaram face a 2013, para um total de 31 milhões de Euros no período.

Desde 2014, a Câmara pagou 9,5 milhões de Euros de indemnizações relativas à obra do Estádio Municipal de Braga (estando ainda em discussão mais 10 milhões de Euros); pagámos 55 milhões de Euros dos empréstimos contraídos para a sua construção; suportámos cerca de 50 milhões de Euros de rendas da SGEB. Acresceram devoluções de fundos comunitários, indemnizações por outros processos ou o processo de resgate da ESSE, que comportaram encargos de mais 5 milhões de Euros. Tudo somado, o Município pagou quase 120 milhões de Euros desde 2014, por conta de decisões que não tomou. 13% das receitas arrecadadas no período. Mais do que todo o orçamento de um ano de mandato.

Diga-se, finalmente, que desde 2013, não houve qualquer imposto que visse aumentada a taxa fixada pelo Município. Desceu o IMI. Desceu o IRS. Aplicaram-se reduções da derrama para algumas classes de tributação. Aplicaram-se benefícios fiscais para os projetos de investimento mais relevantes. Atribuíram-se diversos apoios diretos às famílias.

E, como se verá, fizeram-se excelentes omeletes com poucos ovos. Mas já sabíamos com o que íamos contar.