Sustentabilidade

A concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) é hoje um dos principais desafios à escala global, com compromissos reafirmados nesta matéria ao nível continental (como no caso da União Europeia) ou nacional.
Mas, é ao nível das autoridades regionais e locais que se podem dar impulsos mais determinantes para tal desiderato, como bem demonstrou um estudo realizado pela OCDE que evidenciou que mais de 60% dos ODS só são exequíveis com um forte envolvimento dos agentes do território.

O Município de Braga encontra-se, também, desde 2013, fortemente vinculado a tais Objetivos, não por uma mera questão de responsabilidade coletiva, mas pela consciência de que os mesmos têm um impacto determinante no dia-a-dia e na qualidade de vida dos nossos cidadãos.
Os esforços para promover a sustentabilidade têm sido significativos para dar a conhecer e agir, através da capacitação e mobilização de todas as contrapartes internas e externas, integrando a sustentabilidade nos vários contextos organizacionais do Município e tendo também um impacto efetivo na transformação global.

Nestes últimos nove anos, as questões de sustentabilidade foram abordadas, de forma estruturada e integrada, trazendo uma maior capacidade na formulação transversal de estratégias sectoriais às diversas atividades, sempre em vista aos impactos que o território irá enfrentar.
Tal como em outros domínios particulares da gestão do território, a abordagem estruturada para a sustentabilidade assentou em quatro princípios fundamentais, aplicados de forma contínua: conhecer, planear, agir, avaliar.

Seguidamente aos trabalhos preparatórios, foi realizada a relação o processo de planeamento estratégico através da criação de um Grupo Local de apoio onde se aprofundou o tema com diversos stakeholders do Município de Braga. Deste grupo, resulta a articulação com a Universidade do Minho, nomeadamente com o Instituto para a Bio-Sustentabildiade (IB-S), para o apoio na criação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável do Município e Braga.

Em 2022, o próprio Orçamento Municipal já faz alinhar as verbas afetas aos diferentes projetos e investimentos municipais aos ODS para os quais podem individualmente contribuir.
Paralelamente, foram adicionados novos mecanismos de informação da atividade Municipal, ao já vasto conjunto de instrumentos existentes, que permitam aumentar a prestação de contas, seja ela financeira ou não, e até a aumentar os veículos de transparência às partes interessadas do Município onde o interesse público não pode estar dissociado.
Para tal, criou-se um conjunto de instrumentos de gestão que, por lado consiste num sistema de gestão da informação Municipal ao nível da sustentabilidade que permita o reporte de toda a atividade e, por outro lado consiste num instrumento de monitorização e avaliação da estratégia para o Desenvolvimento Sustentável.

Desta forma, implementou-se um conjunto de metodologias, que permitirão avanços qualitativos e uma maior celeridade na obtenção e tratamento da informação. Destaca-se, como base do sistema de informação, a constituição da equipa do Relatório de Sustentabilidade que reúne 25 pessoas do universo municipal. A atividade deste mecanismo será reportada entre o final de 2022/inicio de 2023 na apresentação da segunda edição do Relatório de Sustentabilidade do Município de Braga fazendo uso dos referenciais internacionais mais relevantes como por exemplo as diretrizes da Global Reporting Initiative, ISO 37120, Carbon Disclosure Project, GHG Protocol, entre outras.

Do primeiro Relatório de Sustentabilidade de Braga constaram mais de 100 indicadores de desempenho associados ao Desenvolvimento Sustentável. Para dar resposta a esta exigência adotámos as referenciais internacionais mais relevantes para este processo, nomeadamente a resposta voluntária às diretrizes mais recentes da Global Reporting Initiative Standards e à ISO 37120:2018. Adotámos também um novo modelo padrões e ferramentas que a rastrear o progresso em direção às nossas metas climáticas. Para tal, implementamos as metodologias da Greenhouse Gas Protocol, tanto pela via operacional como comunitária, para estimar os efeitos dos gases de efeito estufa existentes nas nossas políticas e ações estratégicas.

Complementarmente, foi dada continuidade a um conjunto de planos, de programas, de projetos, de metodologias e/ou atividades no âmbito da sustentabilidade. Destacam-se projetos como o Adapt-local, Beacon, CDP, Green Capital Award, Green City Accord, WellbeingCities, Transformative Action Award, ou GreenCityTool da Comissão Europeia, Cidades Circulares da D.G.Território e apoio na constituição de estratégias, por exemplo a Estratégia Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da NUT III Cávado.

O Grupo para a Colaboração traduz um compromisso entre as Empresas Municipais para colaborarem nos ODS apresentando um programa alargado de atividades de sensibilização para as temáticas da colaboração e da sustentabilidade junto da comunidade escolar, dos colaboradores do município e da população em geral.

Através da assinatura do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, assumimos em finais de 2013, um compromisso de apoiar a implementação da meta de 20% de redução dos gases com efeito de estufa até 2020. Posteriormente, essa meta foi atualizada para 2030 – onde o Município se comprometeu a reduzir 40%, numa visão a longo prazo para alcançar a neutralidade climática até 2050.
A implementação do PAESC permitiu atingir a meta em 2020 e viabilizou, com segurança e responsabilidade, alargar o objetivo de redução de emissões para 55% para 2030. O progresso registado, permitirá mesmo antecipar a neutralidade para 2030, assim Braga possa beneficiar de financiamentos comunitários compatíveis com a ambição dos projetos desenhados.

A outros níveis, o Pacto Empresarial para a Mobilidade Sustentável (PMEB) é uma iniciativa promovida pelo BCSD Portugal e pela Câmara Municipal de Braga que visa contribuir para uma mobilidade mais sustentável no concelho de Braga, mobilizando dezenas de empresas para catalisadores do processo de transformação cultural, junto dos seus colaboradores e demais contrapartes.

Braga acolhe já há alguns anos a edição a Norte do Greenfest, o maior evento de Sustentabilidade em Portugal e promoveu a Semana da Economia para a Sustentabilidade e o Fórum Empresarial para a Sustentabilidade, eventos particularmente dirigidos para evidenciarem as boas práticas dos nossos agentes económicos.

Merece especial destaque a participação da Câmara Municipal de Braga na plataforma CESOP-Local da Universidade Católica e a elaboração da informação para o índice anual de Sustentabilidade Municipal. Em 2021, foram apresentados 123 indicadores de desempenho. Nos últimos anos temos tido resultados próximos dos 70% (68,8%), acima da média portuguesa (63,8%), acima da média do norte (63,6%) e acima da região do Cávado (65,3%). Um grande reconhecimento para o trabalho desenvolvido no Município Braga.
No mesmo âmbito, deu-se prioridade à entrada na à plataforma ODSLocal que visa monitorizar a evolução dos Municípios em relação às várias metas dos ODS através de indicadores de progresso construídos a partir de dados estatísticos. A evolução desta plataforma permitiu o crescimento de dados e informação do Município de Braga.

A propósito de reconhecimentos nesta esfera, Braga tem constado na Lista A do CDP – Carbon Disclosure Project, das melhores cidades do mundo no combate às Alterações Climáticas.

Recebemos também a Bandeira Verde e a ECO XXI, alcançando em 2021 a 3.ª posição em Portugal de Municípios com melhores políticas no âmbito da sustentabilidade.

A conceituada Cities Foundation atribuiu-me em 2021 o título de World Mayor for Sustainability, em reconhecimento das políticas de sustentabilidade implementadas na cidade e da promoção internacional dos ODS, de que sou responsável pelas últimas Opiniões produzidas no seio do Comité Europeu das Regiões.

Braga aderiu em 2014 ao ICLEI, integrando a maior rede internacional de cidades para a sustentabilidade e deu continuidade à sua participação no Pacto dos Autarcas (Covenant of Mayors), do qual sou o Embaixador do Comité das Regiões para Portugal.

Durante o ano de 2021 foi iniciada a participação de Braga na rede URBACT “Global Goals for Cities”, uma rede piloto e de parceria estratégica destinada a acelerar o progresso para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 19 cidades da UE, através de aprendizagem entre pares e planeamento de ações integradas. A parceria é financiada através do URBACT III do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Programa de Cooperação Territorial Europeia. Destaque para a organização e receção da rede em setembro de 2022 em Braga na oitava transnational meeting.

Paralelamente, foram iniciados os trabalhos do projeto financiado pela União Europeia, através do programa Europe Aid, que é liderado pela cidade argentina de Villa Maria e tem como parceiro a capital do Paraguai, a cidade de Assunção. Este projeto tem também como parceiro institucional a Mercociudades, rede das principais cidades da América do Sul. Sob o lema “Fomento do Desenvolvimento Urbano Integrado, Inclusivo, Resiliente e Ecológico”, Braga é o parceiro da União Europeia que funcionará como centro de boas práticas e que servirá para auxiliar à execução do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) da cidade argentina, com financiamento europeu de 2,4 milhões de euros, no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A maior parte do financiamento será para ajudar a cidade argentina de Villa Maria a executar este PDI.

Também ao nível das parcerias internacionais, refira-se os projetos em curso com St John (Canadá), no quadro da Cooperação Regional Urbana e Internacional (IURC) da União Europeia e América do Norte e com com Taoyuan (Taiwan), ao abrigo do ICP-AGIR – International City Partnerships: Acting for Green and Inclusive Recovery.

Sob a égide da UN HABITAT, as cidades de Mafra, Braga e Loulé e a cidade Moçambicana de Quelimane, estabeleceram as bases para a Criação de um Laboratório de Inovação para a implementação dos ODS, particularmente dirigido ao espaço da Lusofonia.