Saúde

Enquanto não se concretiza em pleno o processo de descentralização na área da saúde, a intervenção vinculativa das Autarquias ocorre sobretudo na dimensão educativa e preventiva, na promoção dos hábitos de vida saudáveis, na criação de condições para o bem-estar físico e mental da população, no combate às dependências e na colaboração institucional com os agentes da Saúde (Hospital, ACES, Unidade de Saúde Pública, etc.).

Desde 2013, essa perspetiva restritiva da intervenção municipal foi totalmente abandonada pelo Executivo Bracarense. Assim, sem enjeitar qualquer dessas áreas de responsabilidade, o Município de Braga orgulha-se de ser percursor na criação de muitas respostas que também visaram suprir as omissões do Estado Central, em áreas fundamentais para a saúde da população.

À cabeça destes projetos está a iniciativa BRAGA A SORRIR, desenvolvida em parceria com a ONG “Mundo a Sorrir – Associação de Médicos Dentistas Solidários Portugueses”, no âmbito do C.A.S.O – Centro de Apoio à Saúde Oral. O principal objetivo é proporcionar assistência médico-dentária e reabilitação oral à população carenciada do Concelho de Braga e, desta forma, contribuir para a sua inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
Com o apoio na aquisição de equipamento para a respetiva instalação e com os financiamentos anuais da Autarquia (que rondam os 200.000 Euros) é possível garantir a realização anual de 4.780 consultas de medicina dentária e o atendimento a 950 utentes.
Desde que o projeto teve o início, em abril de 2015, até dezembro de 2021 foram realizadas 35.838 consultas, 62.368 tratamentos dentários, colocadas 2.267 próteses dentárias e fornecidas 4.964 escovas de dentes. Foram ainda realizados 3.814 atendimentos sociais. Até 2021, o projeto abrangeu um total de 2.729 beneficiários.

Na mesma lógica subsidiária da intervenção estatal, e com especial enfoque nos Munícipes com menos recursos, o Município de Braga formalizou a adesão à Rede Solidária do Medicamento, que garante aos munícipes em situação de fragilidade económica ter acesso gratuito a medicamentos essenciais, prescritos por receita médica. Trata-se de uma parceria com a Associação Dignitude, que viabilizou a adesão de Braga ao programa ‘abem: Rede Solidária do Medicamento’.
O Município de Braga afecta uma verba de 100€ por cada beneficiário aderente ao programa, até o montante máximo de 25 mil euros anuais. O restante montante financeiro necessário à concretização do programa é obtido pela Dignitude através de donativos canalizados para o Fundo Solidário, utilizado apenas para a comparticipação dos medicamentos prescritos aos beneficiários.

De igual forma, há já vários anos que Braga dispõe de um Programa de Apoio à Vacinação infantil, que prevê a oferta, por parte do Município de Braga, da vacina contra o rotavírus às famílias mais carenciadas do Concelho.
Uma vez que o rotavírus não integra o Plano Nacional de Vacinação, esta é uma medida muito importante para a generalidade das famílias Bracarenses, com o Município a custear integralmente a vacina a todos os beneficiários até ao 3.º escalão. Esta medida implica um esforço financeiro anual na ordem dos 100 mil euros.

Ao nível das infraestruturas físicas, a Câmara de Braga dispõe agora de um Gabinete Municipal de Saúde (GMS). Este espaço, situado no Shopping Santa Tecla, na Rua Professor Machado Vilela, agrega os inúmeros projetos que o Município desenvolve na área da saúde e bem-estar.
Além do Centro de Apoio à Saúde Oral do ‘Braga a Sorrir’, o GMS acolhe o Centro de Medicina Desportiva de Braga (CMDB), que também entrou em funcionamento em 2015 nas antigas instalações do Hospital de S. Marcos.

O CMDB proporciona aos seus utentes a possibilidade de concretização de Exames Médicos Desportivos (EMD), além de outros serviços complementares, a um preço reduzido. Atendendo à importância deste exame, o Município de Braga assegura a realização dos EMD de uma forma estritamente profissional, através da verificação por um cardiologista, além da consulta de medicina e enfermagem, procurando despistar desta forma todos os eventuais problemas de saúde que possam interferir na prática desportiva.

Mais recentemente, o Município de Braga disponibilizou três novos programas municipais de saúde destinados aos seus munícipes de forma gratuita: o Programa Municipal de Aconselhamento Nutricional e Alimentar (PMANA); o Programa Municipal de Aconselhamento Psicológico (PMAP) e o Programa Municipal de Prescrição de Exercício Físico (PMPEF). As actividades relacionadas com estes programas também decorrem no Gabinete Municipal de Saúde.

De uma forma estratégica, Braga dispõe agora de um Plano Municipal de Saúde (PMS), elaborado para o período compreendido entre 2021 e 2026, centrado em cinco aspetos relevantes: a promoção do bem-estar físico e mental; a prevenção de comportamentos de risco; a promoção de literacia e educação para a saúde; a equidade, cidadania e igualdade de género e a qualificação ambiental e desenvolvimento territorial.
Neste plano é traçado um perfil de saúde de Braga, numa extensa análise à realidade local que inclui fatores como a caracterização sociodemográfica, ambiente, população, escolaridade, economia, criminalidade, habitação, natalidade, mortalidade e cuidados de saúde.

De forma a reforçar a acessibilidade da população aos cuidados de saúde, o Município de Braga e o Centro de Medicina P5 da Escola de Medicina da Universidade do Minho assinaram um protocolo de colaboração que garante o apoio clínico à população do Concelho, através de plataformas digitais de monitorização e de avaliação de sintomas clínicos em articulação com as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
O projeto permite, por exemplo, a triagem de utentes e recolha de informação considerada relevante que é posteriormente disponibilizada aos centros de saúde e às unidades hospitalares sempre que solicitado.

Embora descontinuado, por força da promoção de uma iniciativa análoga pelo Ministério da Saúde, realce para o “Pimpolho: programa de prevenção da ambliopia”, que em parceria com o Hospital de Braga, envolveu os alunos mais jovens de todos os Agrupamentos Escolares de Braga.
O ‘Pimpolho’ foi um projeto pioneiro de prevenção da ambliopia em crianças entre os três e quatro anos de idade, sinalizando crianças com esta patologia ou com fatores de risco ambliogénicos, para posterior tratamento.
Com um enorme sucesso, esta parceria permitiu que as crianças do Concelho de Braga se deslocassem ao Hospital em ambiente descontraído, em formato de ‘passeio escolar’, evitando o acompanhamento dos Pais, sem perdas de tempo de trabalho, diminuindo, assim, custos relevantes para as famílias e para a sociedade.
Segundo dados de trabalhos científicos sobre o tema, mais de 4% das crianças têm ou tiveram ambliopia, sendo 2.4% a taxa dos novos diagnósticos. Todavia, há uma taxa de eficácia no tratamento de quase 100% quando são diagnosticados e tratados nesta idade.

Durante todo o período da pandemia COVID-19, o Município ampliou em larga escala a relevância do seu papel na esfera da saúde, quer em termos preventivos, quer no apoio aos profissionais e unidades de saúde, quer nas ações concretas de resposta aos desafios que nos foram coletivamente colocados.
A Pousada da Juventude esteve disponível para acolher profissionais clínicos. O Município disponibilizou viaturas para apoio ao ACES. A Rede de Embaixadores Empresariais da InvestBraga liderou um movimento de angariação de apoios para o Hospital de Braga que ultrapassou os 250.000€.
A autarquia apoiou a instalação de diversos centros de triagem móvel para a realização de testes à população, tendo a mesma custeado, de forma integral e pioneira, os testes a todos os utentes e profissionais das instituições sociais do Concelho.
No Altice Forum Braga, foram criadas as condições para Braga poder dispor do “melhor Centro de Vacinação” a nível nacional, mantendo-se o apoio logístico no Centro ainda em funcionamento no Centro Comercial Via Nova (E-Leclerc de Ferreiros).

Finalmente, dentro do espírito contínuo de partilha de boas práticas, o Município de Braga integra a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis e a Rede Europeia das Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde.