Política Ambiental

Para um detrator da maioria do Executivo Municipal, é fácil fazer o balanço dos nove anos da política ambiental de Braga: “abatem-se árvores para fazer obras e há descargas no Rio Este.” E ambos os reparos são verdade.
Só que, passando a literalidade da expressão no contexto, isso será mesmo “ver a árvore em vez de ver a floresta”.
De uma forma mais geral, o Ambiente é uma das áreas onde a exigência dos cidadãos mais cresceu nos últimos anos. O que é bom. E, também por isso, é um dos domínios em que a atuação do Município se intensificou claramente.

Começando pelo Rio Este, só quem tiver uma séria falha de memória não reconhecerá os enormes progressos registados no rio e sua envolvente ao longo dos últimos anos, traduzido na melhoria da qualidade da água, na proliferação de fauna diversificada e na fruição pelos Bracarenses, de forma intensa, de todo o percurso envolvente do Rio, sujeito que foi a várias intervenções e extensões neste período.
Aquele que foi um autêntico esgoto a céu aberto, é hoje um espaço aprazível, apropriado para a prática desportiva e para o lazer por milhares de Bracarenses e visitantes, apenas marcado por ocorrências (ainda excessivas) que vão sendo escrutinadas pelas autoridades competentes e pelos serviços municipais.
A intervenção de regularização e renaturalização que visou devolver as funções ambientais do rio, estende-se hoje da Ponte Pedrinha até ao Hotel Mélia, estando já concluído o projeto para a expansão até à zona industrial onde se encontra a APTIV, seguindo-se o prolongamento até Celeirós.
Foi removido o betão do leito do rio e das paredes laterais, sendo substituído por materiais naturais, como pedra e madeira.
Para reforçar o combate às descargas ilegais nas linhas de água, avançamos com o levantamento de mais 120 quilómetros de cadastro da Rede de Águas Pluviais e foi alargado o âmbito de competências da Proteção Civil através da criação da Equipa Operacional de Proteção Civil – Ambiente, cuja atividade envolve a averiguação das descargas denunciadas e a verificação regular das margens das linhas de água.
Note-se que, ao contrário do que o senso comum vai sugerindo, muitos dos problemas registados ao nível das descargas não resultam de atitudes ilícitas de estruturas empresariais – que vão sendo detetadas e sancionadas –, mas sim de problemas estruturais de definição da rede, que encaminha para o rio detritos de vários espaços residenciais e empresariais de zonas da envolvente e não só.
A isto juntam-se as ações de limpeza e iniciativas como o “Projeto Rios”, em que escolas, IPSS, empresas, particulares, associações e Juntas de Freguesia são desafiadas a ´adotar´ troços de 500m do rio Este, com o compromisso de monitorizarem pelo menos duas vezes por ano e apresentarem uma melhoria anual (limpeza, plantação de ripícolas, etc.). Há hoje quase 40 adotantes em toda a extensão do rio.
Dispomos, também, da monitorização semanal da qualidade da água com sensores fixos e colocámos ainda sensores para prevenção de cheias. Ao longo da Ecovia do rio Este, existem biospots que destacam algumas das espécies existentes na beira-rio e áreas adjacentes.
A iniciativa lúdica e cultural a “Noite no Rio”, assume também o mesmo espírito de valorização e preservação do rio Este.

Também o Rio Cávado mereceu uma atenção especial, nomeadamente a requalificação das suas margens para usufruto da população e a ecovia que se desenvolve na sua margem esquerda. Entre outras ações, monitorizámos a qualidade da água, melhorámos as praias fluviais de Merelim S. Paio e Adaúfe, criámos a Zona de Lazer da Ponte do Bico, avançámos com a infraestruturação das praias fluviais de Cavadinho (Crespos) e de Navarra, controlámos as plantas invasoras e retirámos lixeiras.
Em cada uma das praias fluviais do Concelho foram feitas intervenções que visaram garantir a melhoria das condições de segurança e conforto dos utentes, com a criação de sanitários, zonas de lazer e prática desportiva e melhoria das condições de estacionamento das viaturas.
Por essa via, Braga viu os seus espaços reconhecidos e acreditados quer com o Galardão de Praia Acessível, quer com o Galardão Bandeira Azul.
A preocupação com o envelhecimento da população e com a mobilidade condicionada, que tantas vezes lhe está associada, impulsionou uma intervenção nas estruturas das praias fluviais existentes, de forma a torná-las acessíveis a todos. As zonas dos bares (com a respetiva esplanada), os balneários, os acessos para cidadãos com mobilidade reduzida, o alargamento da zona das churrasqueiras e o alargamento do circuito de manutenção foram as principais áreas intervencionadas nas Praias Fluviais de Adaúfe, Merelim S. Paio e Ponte do Bico. As novas praias de Cavadinho (Crespos) e de Navarra também terão condições para serem reconhecidas como Praias Acessíveis.
Em 2015 Braga viu 3 praias serem reconhecidas como acessíveis, número que subiu em 2022 para 4 com a praia da Ponte do Bico.
Por sua vez, o Galardão Bandeira Azul é atribuído às praias fluviais ou marítimas, e atesta a qualidade ambiental, de infraestruturas e de segurança. O galardão atesta a qualidade do espaço em termos de conforto para os banhistas (condições da zona balnear e apoio aos utentes) e a qualidade da água do rio Cávado, bem como todo um complexo conjunto de atividades de educação ambiental da qual se salienta a formação de docentes. Foi atribuído já por 6 anos consecutivos à Praia Fluvial de Adaúfe e em 2022 também à de Ponte do Bico.

A ecovia do Cávado no concelho de Braga, desenvolve-se na margem esquerda do rio Cávado, entre o limite do concelho de Braga com Barcelos e a ponte do Porto, concordante com o traçado da Ecovia do Rio Cávado – ERC aprovado.
A área de intervenção a contemplar foi alvo da elaboração do cadastro predial e de projeto de servidões com a Declaração de Utilidade Pública – DUP, bem como os projetos de arquitetura que poderão servir de base aos concursos públicos de execução.

Ao nível dos espaços verdes e de lazer, para lá do acompanhamento da concretização do Parque das Sete Fontes, nas suas dimensões paisagísticas e de manutenção do espaço, o Município está a transformar o Monte Picoto num Parque Urbano de Floresta Autóctone. Os trabalhos de arborização, que resultarão na existência de 2.000 novas árvores numa área de sete hectares, contemplam a eliminação das espécies invasoras e a plantação espécies autóctones, como o castanheiro, o carvalho e o sobreiro, a azinheira, o azereiro, a pereira brava, medronheiro e pilriteiro. A sociedade civil tem sido convidada a participar ativamente na construção deste parque em projectos como o “Dar vida ao Picoto”, ´Florestar Braga´ ou ´Oxigenar Braga´.

O “Florestar Braga” começou por ter lugar no Monte Picoto, tendo sido alargado a diversas Freguesias, associações e escolas, com oferta de árvores e arbustos autóctones, chamando-se a atenção para a necessidade da preservação das áreas florestais, da preservação da Floresta autóctone e ainda para a necessidade de combate às plantas invasoras. Realiza-se associado ao Dia da Floresta Autóctone, 23 de novembro.
De 2014 a 2021, envolveu a plantação de mais de 40.000 árvores e envolveu quase 16.000 cidadãos.
Com a realização do “Dar vida ao Picoto”, o objetivo é movimentar associações, Juntas de Freguesia, escolas e público em geral, sensibilizando estes agentes para a importância do Monte Picoto, no contexto urbano. Desenvolvem-se atividades ambientais, desportivas, pedagógicas e lúdicas.
O “Oxigenar Braga” é uma atividade associada ao Dia Mundial da Floresta (21 de março) e Dia Mundial da Água (22 de março), procedendo-se à valorização do património florestal e hídrico. A população escolar e os cidadãos em geral são desafiados a plantar árvores e arbustos próximo das entidades, de forma a poderem regar as plantas com alguma frequência (normalmente frutícolas), assim como os adotantes do Projeto Rios a recuperarem as galerias ripícolas dos seus troços de 500m.
Na mesma linha, a iniciativa “Ambiente Solidário”, tem como objetivo a troca de um pinheiro natural, resultante do desbaste de pinheiros. Pinheiros que são cortados anualmente, de forma a manter o terreno limpo e prevenir incêndios, em troca de um bem alimentar, sendo os mesmos entregues a famílias carenciadas.

Ao nível das grandes infraestruturas verdes, merece especial realce o “Parque Central” de Braga, um espaço diversificado nas suas valências, que reúne quase 60 ha contíguos de terreno, do Picoto ao Parque da Ponte, à envolvente do Estádio 1º de Maio, até ao Parque das Camélias, que ocupa 2,5ha.
O Parque das Camélias encontra-se numa vertente do anfiteatro natural que abraça o centro da cidade de Braga, inserido numa extensa zona de espaços verdes e equipamentos. Foi concluído em dezembro de 2021 e assume-se como um laboratório da Estratégia Municipal para Adaptação às Alterações Climáticas.

Num esforço conjunto da Autarquia e das Juntas e Uniões de Freguesia, temos criado no território hortas urbanas que estabelecemos a biodiversidade, promovemos o combate às alterações climáticas, criamos hábitos de consumo saudáveis e proporcionamos momentos de partilha, aprendizagem e convívio entre os seus utilizadores. A Quinta Pedagógica reforçou a sua atratividade e o seu papel pedagógico no Concelho.

A Rede de Hortas Urbanas de Braga, deu origem à elaboração de uma brochura alusiva, que tem como objetivo divulgar as mesmas, para que mais freguesias, escolas, instituições e outras entidades se sensibilizem e o executem.
Em 2021, contamos com 10 hortas urbanas, mais de 29.000 m2 de área de cultivo, mais de 720 talhões e cerca de 2.040 utilizadores. A saber: Horta Comunitária Parada de Tibães (Merelim S. Paio, Panoias e Parada de Tibães); Quinta das Hortas (Maximinos, Sé e Cividade); Quinta das Lameiras (Nogueiró e Tenões); Quinta das Carmelitas (Nogueiró e Tenões); Quinta da Armada (S. Vitor); Horta de Montariol (S. Vicente); Horta de Nogueira; Horta de Gualtar; Horta de S. Vicente; e Horta de Ferreiros.
Também nas escolas, demos apoio teórico e prático na criação de hortas escolares, para ajudar a estimular todas as vantagens ambientais e pedagógicas, inerentes à mesma.
Já temos 33 hortas Escolares, com mais de e 3.100 m2 de área de cultivo e cerca de 2.600 utilizadores.
Finalmente, ajudamos também a criação de 5 hortas socias, aqui com mais de 400 m2 de área de cultivo e uma centena de utilizadores.

No âmbito do projeto relativo ao Estudo Complementar ao Estudo de Ordenamento e Regularização do rio Torto e ribeira de Panóias, considerou-se oportuno ouvir os moradores e disponibilizar desde já o acesso da população aos terrenos do futuro parque da Quinta dos Lagos. Para o efeito deu-se início à limpeza dos terrenos e compactação dos percursos em saibro.
O prolongamento da Variante do Cávado até Frossos comporta também uma intervenção nas margens do Rio Torto e Ribeira de Panóias, a concluir até ao final do presente ano.

Foram criadas novas zonas de lazer em Cunha, Merelim S. Pedro, Frossos, Vilaça e Fradelos, além do arranjo de espaço sobrante do Loteamento do Louredo em Vilaça.
No Jardim Brasil, em Lamaçães, pretende-se fazer um jardim temático de espécies exóticas do Brasil, com cerca de 2.500m2, servindo como elemento integrador da comunidade Brasileira. Além do jardim prevê-se a criação de um Parque Canino.
O Município encontra-se particularmente empenhado na criação do Parque Verde da Quinta da Arcela.

Para que o trabalho tenha continuidade ao longo dos anos e até gerações, investimos na educação ambiental, com uma média de 16 sessões mensais relacionadas com mais de 30 temáticas, realizadas desde o Jardim-de-Infância atá ao Secundário. Passamos ainda de 7 eco-escolas em 2015 para 20 eco-escolas. Todas as freguesias foram alvo de um inventário no âmbito do Programa de Valorização Ambiental das Freguesias, alicerçado na identificação de problemas ambientais e capacitando o Município com uma ferramenta de actuação transversal a todo o território, promovendo a preservação ambiental.
A preocupação de envolvimento da Comunidade, tem sido particularmente centrada na interação com as Escolas e nas ações de Educação Ambiental. O Município promoveu sessões teóricas e práticas sobre Agricultura Biológica, Horticultura, Jardinagem Sustentável, Alimentação Saudável e Sustentável, Água, Plásticos no Oceano, Floresta, Rios e ribeiros, Consumo Sustentável, Qualidade do Ar, Resíduos Sólidos Urbanos, Energia, As árvores em meio urbano, Alterações Climáticas, Ruído, Biodiversidade, Pegada Ecológica, Plantas Aromáticas e Medicinais, Radiações, Organismos Geneticamente Modificados, Mobilidade Sustentável, (Vermi)Compostagem, Saúde e Ambiente, Solo e sua Fertilidade, Educação Financeira, Parques e Reservas Naturais, Mar, Economia Circular, Ordenamento do Território, Braga Sustentável, entre outros.
Em média, reportamo-nos a uma média de 16 sessões mensais, com mais de 30 temáticas, envolvendo jovens desde o Jardim de Infância atá ao Secundário.

O programa Eco-Escolas é um programa internacional da “Foundation for Environmental Education”, desenvolvido em Portugal desde 1996 pela ABAE. Pretende encorajar ações e reconhecer o trabalho de qualidade desenvolvido pela escola, no âmbito da Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
Em 2015, Braga tinha 7 Eco Escolas. Em 2021, o número subira já para 20 Eco Escolas
Através do concurso “Escola Mais Verde”, o objetivo principal é incentivar o espírito de cidadania e de empreendedorismo de todos os envolvidos, em conjunto com a comunidade escolar, tornar a curto prazo os jardins de infância e as escolas mais bonitas, e a longo prazo formar cidadãos que saibam produzir, e consumam, hortícolas de qualidade. Teve início em 2015 e conta com mais de 20 escolas participantes por ano, do Jardim de Infância até às EB 2,3.
Com o mesmo horizonte temporal e número de participações, o concurso Eco-Natal tem como objetivo sensibilizar as crianças e jovens em idade escolar, para questões ambientais, e estimular a imaginação e criatividade, reutilizando resíduos para elaborar peças decorativas alusivas ao Natal.

Ao nível da promoção do uso eficiente da energia, foi criada a iniciativa “A minha Escola é Eficiente” em 2014, que sensibiliza e consciencializa as crianças para a problemática dos consumos de energia, nomeadamente, os desperdícios energéticos nas escolas. Concebeu-se toda uma campanha de marketing e comunicação associada ao projecto, cujo símbolo maior é o Poupas.
Contou já com mais de 8.000 envolvidos, provenientes de 100 escolas, gerando uma poupança global do custo da energia em cerca de 100.000€.
A este nível, e no quadro da Comunidade no seu todo, deu-se a alteração da iluminação pública, com as primeiras ruas a utilizarem integralmente tecnologia Led.
Até 2022, foram substituídas já cerca de 15.000 luminárias LED (cerca de 45% do universo local), reduzindo as emissões de CO2 em três mil cento e trinta e oito toneladas.

O Programa de Valorização Ambiental das Freguesias, alicerçado na identificação de problemas ambientais, capacitou o Município com uma ferramenta de atuação no território, promovendo a preservação Ambiental. Todas as freguesias foram alvo de inventário.
A realização das iniciativas “Aventuras pelo Ambiente”, realizadas em estreita ligação com as JF, promove o contacto com a fauna, flora e o património das Freguesias, dando a conhecer melhor os seus territórios aos inscritos nas caminhadas.
O concurso de fotografia Braga Natural tem como principal objetivo, promover a temática do património natural biológico, designadamente os ecossistemas, os habitats e as espécies da fauna e flora selvagens, através da seleção e classificação de fotografias relacionadas com esta temática. Pretende-se igualmente promover a fotografia de natureza e fomentar o seu crescimento e desenvolvimento, promover e conservar a biodiversidade. Resulta depois numa exposição que é utilizada pelas escolas, Quinta Pedagógica e JF/UF.

Elaborámos ainda uma rede de percursos pedestres no concelho, realizada em conjunto com a Itineris e com as diferentes Juntas e Uniões de Freguesia, de que resultou uma App e brochuras disponíveis em várias línguas. São já 25 Percursos, 280 km e mais de 200 pontos de interesse patrimonial e 180 de interesse ambiental. Esta rede teve impactos importantes a nível ambiental, turístico, do desenvolvimento local, da divulgação e preservação do património e na qualidade de vida dos cidadãos.

Em 2014 teve início a “Braga Florida”, com a colaboração dos cidadãos e das entidades promotoras, nomeadamente as Freguesias da cidade e a AEB, sendo os destinatários os residentes, comerciantes e outras entidades existentes nas respetivas freguesias urbanas.
Na época de Natal, os comerciantes da Rua dos Biscainhos, em parceria com o Município de Braga e com o Museu dos Biscainhos, promovem esta iniciativa solidária que tem o objetivo de realizar um sonho de Natal a crianças, jovens e pessoas com deficiência que estão integrados em IPSS do concelho.

O Município tem ainda vindo a realizar diversos estudos no âmbito dos consumos de água na rede pública, jardins e espaços públicos; da racionalização dos consumos energéticos; da economia circular; do cadastro de Espaços Verdes públicos e privados; e do potencial solar e Bio-roofes (telhados verdes).
Após a realização de um estudo sobre a fauna do concelho de Braga, foi produzido um livro intitulado “Os Bichos de Braga”. Outras publicações já foram apoiadas e distribuídas pelas escolas.

Em 2020, como resultado de todo o trabalho efetuado, fomos pela primeira vez distinguidos com o galardão Bandeira Verde ECOXXI, reportada ao no de 2019, figurando assim entre os municípios portugueses com os melhores índices de sustentabilidade.
A BANDEIRA VERDE do ECO XXI é um reconhecimento por parte da ABAE (Associação Bandeira Azul da Europa) de que os municípios cumprem um conjunto de critérios de sustentabilidade, com Braga a ficar em 2019 nos 5 primeiros lugares, em 2020 nos 3 primeiros lugares e sabendo-se já que, no que respeita à candidatura do ano de 2021, voltamos a ficar entre os Municípios com melhor desempenho a nível nacional.

Através da assinatura do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, assumimos em finais de 2013 um compromisso de apoiar a implementação da meta de 20% de redução dos gases com efeito de estufa até 2020. Posteriormente, essa meta foi atualizada para 2030 onde o Município se comprometeu a reduzir 40% a 2030 e a criação de uma visão a longo prazo para alcançar a neutralidade climática até 2050.
A implementação do PAESC não só permitiu atingir a meta em 2020 como permitiu, com segurança e responsabilidade, alargar a redução de emissões em 55% para 2030, compromisso adotados no novo PAESC, lançado em 2022, onde mantemos o compromisso de neutralidade em 2050. Dependendo de fundos comunitários Braga pode atingir a neutralidade em 2030.