Património

Mais do que a mera salvaguarda do património classificado, o Município tem desenvolvido uma estratégia de promoção/divulgação dos nossos múltiplos ativos patrimoniais, de reabilitação e de estímulo à sua apropriação e fruição coletiva.
O património surge, assim, quer como espaço de dinamização cultural, quer como elemento identitário, quer ainda como ativo de apoio à valorização turística e económica do território.
Neste esforço, exige-se a concertação de esforços entre uma multiplicidade de entidades, desde aquelas que têm a responsabilidade tutelar sobre esta área (como a DGPC ou a DRCN), aos seus diferentes proprietários, às universidades (pelo apoio na investigação e interpretação), às escolas, aos mecenas, às associações de defesa do património e a vários outros parceiros (com destaque para a Fundação Bracara Augusta).

O principal marco destes últimos 9 anos é inquestionavelmente a classificação do Bom Jesus como Património da Humanidade, enquanto Paisagem Cultural da Unesco, o que tem requerido um forte envolvimento do Município antes e após a conclusão de tal processo de classificação. Além do investimento que custeou as intervenções no novo Parque Infantil do Bom Jesus e na organização do espaço para os tradicionais cavalos, a Autarquia deliberou recentemente um apoio extraordinário para apoio ao processo de monitorização e um apoio anual regular dirigido às ações de limpeza e salvaguarda do espaço florestal envolvente.

Na esfera estrita do Município destacam-se as várias ações que garantiram a salvaguarda do Complexo Monumental das Sete Fontes e contribuirão, neste mandato, para a disponibilização de um amplo espaço de fruição pública.
A saber: a suspensão do PDM (2014) e o estabelecimento de medidas cautelares preventivas; a anulação do espaço canal previsto para o lanço da EN103 – Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo), que colocava em risco a integridade do monumento; a intervenção de restauro, que mereceu uma Menção Honrosa no âmbito do Prémio IHRU 2015; a conclusão dos Estudos Arqueológicos e dos Estudos Hidrogeológicos para a área das Sete Fontes; o arranjo e musealização da Mina do Dr. Amorim, realizada em conjunto com o Hospital de Braga; ainda, a classificação da área no âmbito do Plano Diretor Municipal como espaço verde delimitado por UOPG com capacidade edificatória e de enquadramento urbanístico ao bem classificado.
Já em 2021, foram fechados os estudos prévios paisagísticos do Parque das Sete Fontes e aprovado o Plano de Urbanização para a área das Sete Fontes e o procedimento de alteração do PDM.
Partindo do zero, o Município tem já hoje a seu cargo a gestão de 64.971,38 m2 de área verde nas Sete Fontes, dos quais 7.348,85 m2 foram adquiridos em agosto de 2020; 6.014 m2 adquiridos em 2021 e 51.608,54 m2 por celebração de contrato de cedência (fevereiro 2021). Finalmente, está em curso a delimitação das Unidades de Execução previstas em Plano de Urbanização bem como as negociações com o Hospital de Braga/ ARS Norte / Ministério da Saúde para a cedência da área pública prevista para o Parque.

Ainda na esfera municipal, registe-se a Intervenção de Conservação e restauro dos estuques policromáticos e reabilitação da cobertura do edifício dos Paços do Concelho, também agraciada pela qualidade da intervenção.

Está já em curso, num investimento próximo dos 2,5 milhões de Euros, a reabilitação do Convento de São Francisco em Real, tendo como base o protocolo de cooperação para o Projeto de Reabilitação do Convento S. Francisco celebrado entre o Município e a Universidade do Minho e o protocolo de colaboração entre a UMinho; CM; Direção Regional de Cultura do Norte; Paróquia de Real (São Jerónimo) onde foram definidos os termos de colaboração para promover a visitação integrada do conjunto monumental.

No âmbito da valorização do Parque Arqueológico de Braga, foram terminados e aprovados em 2021 os projetos de Musealização da Insula das Carvalheiras, que inclui também a disponibilização de um Parque Verde urbano, numa obra de mais de 3 milhões de Euros, que avançará para concurso nos próximos meses. Em maio de 2021 foi assinada a adenda ao acordo de cooperação com a Universidade do Minho relativa ao “Projeto de valorização e adequação à visita do Núcleo Arqueológico de Santo António das Travessas”. Em julho de 2021, foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Braga, a Junta de Freguesia de Esporões e o Conselho Económico da Paróquia de Esporões tendo como objetivo o desenvolvimento do “Projeto integrado de valorização, musealização e adequação à visita da Estação Arqueológica de Santo António de Santa Marta das Cortiças”.

Braga apostou na dinamização dos espaços museológicos nas Termas da Cividade; Fonte do Ídolo e Termas do Alto da Cividade com centenas de iniciativas que envolveram as escolas, as famílias e o público em geral. A Braga Romana e a Braga Barroca assumiram-se, ainda mais, como momentos de divulgação do nosso património, alusivo a cada um dos contextos históricos.

Do ponto de vista estratégico não é menos relevante o Programa Intermunicipal dos Sacromontes – Braga e Guimarães, que já deu origem à constituição de uma Associação de Municípios para este fim (2022).

A Câmara de Braga acompanhou as intervenções de Restauro e reabilitação da Capela de S. Sebastião das Carvalheiras e da Musealização das ruinas da Basílica Sueva de Dume, da iniciativa da Junta de Freguesia de Dume; contribuindo também com apoio técnico para a reabilitação de diversas igrejas e do Palácio do Raio / Hospital de Braga (neste caso, a cargo da Santa Casa da Misericórdia).

O Município procedeu à Classificação das “Lojas com História” . Do levantamento de campo efetuado de mais de uma centena de lojas com valor patrimonial, foram propostas e aprovadas 44 lojas na 1ªa fase e está em curso a segunda fase do projeto.

Nestes 9 anos, consumaram-se diversas Propostas de Classificação de imóveis. Entre outros, refiram-se os Marcos Históricos da Freguesia de Mire de Tibães (2021); o Theatro Circo (2018); o conjunto edificado do Palacete Júlio Lima e envolvente (2017); o Jardim e Fonte de Santa Bárbara (2017); o Salão Egípcio (2014); a Mamoa de Lamas (2020); a Fábrica Confiança (2020); a Domus da Sé (2021); a Fonte de Carlos Amarante (2021); a Fonte do Campo das Hortas (2021), a Fonte do Pelicano (2021) e o Edifício nº1 (2021) da Praça da República, entre outros bens.
Note-se que no âmbito da revisão do PDM (2015) foi feita a inventariação de mais 223 imóveis e sítios suscetíveis de inventariação. Nos últimos anos, procedeu-se à colocação de placas identificativas junto aos monumentos, conjuntos e sítios de relevante valor histórico-cultural do concelho de Braga.

Foi feito um trabalho de posicionamento de Braga nas redes nacionais e internacionais com vista à salvaguarda e promoção do património, onde se destaca as “Vias Romanas Europeias” / Itinerários Culturais do Concelho da Europa”, a rede “Antlatiaca” de Cidades Romanas do Atlântico e a Associação de Municípios Portugal Romano.
Braga tem estado particularmente envolvida em redes de cooperação para valorização de itinerários como o Caminho de Santiago, os Caminhos de São Bento ou a Geira Romana.

Neste período, deu-se a elaboração e aprovação do Processo de Certificação da Viola Braguesa (2018) e a abertura do processo de certificação do Cavaquinho (em curso e com término previsto para este ano), ao mesmo tempo que se preparou a candidatura ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI) do traje de capotilha.

Foram edificados Monumento de homenagem a Francisco Salgado Zenha (2014); a D. Frei Bartolomeu dos Mártires (2017); ao Imperador César Augusto (2017) e a D. Diogo de Sousa (2021), e apoiadas diversas peças escultóricas colocadas no espaço público (muitas em parceria com o Grupo DST).

A Quaresma e as Solenidades da Semana Santa de Braga fazem parte, a partir de 14 de Abril 2021, do Inventário Nacional do Património Imaterial tendo por base uma candidatura apresentada pelo Município de Braga à Direcção-Geral do Património Cultural em 2016, que contou com a participação ativa da Comissão da Quaresma e das Solenidades da Semana Santa de Braga, através das entidades que integram a mesma Comissão.
Idêntico percurso está a ser seguido para a consolidação e valorização histórica e cultural do S. João de Braga, para o qual se pretende o reconhecimento como património imaterial.

Está em elaboração o projeto de reabilitação do Estádio 1º de Maio. Foi aprovada a candidatura para a instalação de uma Residência Universitária e a reabilitação da Fábrica Confiança.