
Mais do que um novo Governo municipal, os últimos 9 anos marcaram a emergência de um novo modelo de governança do território, assente no alinhamento estratégico entre as principais contrapartes, a colaboração ativa institucional nos diferentes domínios, a abertura à participação cidadã.
Na primeira dimensão, no respeito escrupuloso pela autonomia de cada uma das entidades envolvidas (da Igreja, às Universidades, às Empresas, às IPSS, às coletividades desportivas, aos agentes culturais, às associações juvenis, etc.).
Na segunda, procurando promover o sempre difícil equilíbrio entre a partilha de informação e a promoção de uma auscultação regular, e a conservação do poder de decisão que, em última instância sempre cabe aos eleitos. Ouvir e envolver nunca corresponde em absoluto a endossar a tomada de decisão para eventuais estruturas representativas de interesses particulares sem uma base de legitimidade objectiva.
Mas, indubitavelmente, a opinião dos Bracarenses passou a contar! Nos últimos 9 anos, deu-se voz aos cidadãos, promovendo uma cidadania mais ativa e interventiva. Foram criados os Orçamentos Participativos que alocaram largas centenas de milhares de euros aos projetos propostos pelos Bracarenses.
Através do OP geral, do OP Escolar e do Orçamento Participativo Jovem “Tu Decides”, foram concretizados projetos em todo o Concelho e em todas as áreas da gestão municipal, em função da escolha exclusiva dos muitos milhares que, em cada edição, participaram nas votações.
Só para referir exemplos diferenciados, foi através do Orçamento Participativo que se concretizou a recuperação do órgão da Igreja de S. Vítor; que se promoveu a reinserção de reclusos e se estruturaram as bases físicas do Presépio Vivo de Priscos; que se criaram novos Parques de Lazer; que se investiu no Planetário; que se criaram equipamentos de apoio ao escutismo; que foi criado o Rocódromo e outros equipamentos desportivos; que se apoiaram projetos sociais em diversas Freguesias.
Desde 2013, descentralizaram-se várias e tornaram-se públicas todas as Reuniões do Executivo Municipal. Iniciou-se a transmissão em direto das sessões da Assembleia Municipal, que também promoveu sessões em diferentes Freguesias. Implementou-se a figura do Provedor do Munícipe e foram reforçados os canais de interligação entre as estruturas municipais, os eleitos e os cidadãos, quer através do atendimento presencial, quer através de plataformas digitais.
Ao longo dos últimos anos, foi estimulada a criação de diversas novas Associações de Moradores e reforçado o espaço de diálogo e colaboração com todas as existentes, merecendo destaque as Assembleias de Moradores criadas pela BragaHabit no presente mandato autárquico.
Tendo em vista a partilha da informação com os potenciais interessados, reforçaram-se as sessões presenciais de apresentação de projetos mais relevantes e disponibilizou-se a plataforma online “A melhorar Braga”, que permite a consulta de toda a informação sobre cada uma das obras em curso ou já realizadas pela Autarquia.
Estimulando o trabalho junto das comunidades mais desfavorecidas, suscitando a sua responsabilização pela conservação dos seus espaços residenciais, em que se inclui o espaço público envolvente, foi desenvolvido o projecto (Re)escrever o nosso Bairro, junto dos Bairros Sociais do concelho.
O esforço de envolvimento dos cidadãos foi particularmente dirigido para a população mais jovem. Assim, além do “Tu Decides” foram desenvolvidas as iniciativas “Nós propomos” e “Parlamento Jovem”, além de diversas sessões de apresentação de projetos junto da comunidade escolar.
A cidadania assenta também no envolvimento voluntário na Comunidade, para o que foi revitalizado o BLV através da Braga Voluntária: estrutura municipal de voluntariado e criado o Voluntaria-te: Programa de Voluntariado Jovem. Foram também desenvolvidos Programas Ocupacionais para jovens no período de Verão.
A cidadania jovem foi um dos pilares da Capital Ibero-Americana da Juventude de 2016, e está na base de muito do trabalho em rede efetuado pelas cidades que já ostentaram o título de Capitais Europeias da Juventude (ainda recentemente reunidas em Braga).
Esta é também uma das áreas cruciais de desenvolvimento das atividades do Centro da Juventude e está também inerente no objetivo de potenciar os seus diferentes talentos com iniciativas como os Prémios Jovens Talentos, Jovens Criadores ou Sonhos nos Pés.
O trabalho com a população jovem teve como principal vetor a concertação de vontades em torno do muito dinâmico e participado Conselho Municipal da Juventude, em que várias dezenas de associações representativas da população mais jovem do Concelho têm dado contributos proactivos pata a formatação das políticas municipais.
Dentro desse mesmo espírito, a acrescer aos órgãos consultivos e de articulação que derivam da Lei, o Município de Braga apostou na criação de Conselhos estratégicos nas diferentes áreas que, mais do que legitimarem opções consolidadas, ajudam a formatar as novas políticas e promovem uma lógica de corresponsabilização de todos os interlocutores na concretização dos objetivos coletivos.
Assim acontece, por exemplo, com o Conselho Estratégico da InvestBraga na área do desenvolvimento económico; com o Conselho Estratégico e com o Conselho Consultivo da candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura 2027; com o Conselho Consultivo do Turismo; com o Conselho Económico e Social; com o Conselho para a Regeneração Urbana e com outros que estão em fase de criação, em áreas como a Habitação, a Mobilidade, a Sustentabilidade ou o Diálogo Intercultural e as Migrações.