Educação

Num território em contínuo crescimento, a Educação representa um pilar fundamental da captação e retenção de talento, quer pelas condições de aprendizagem propiciadas às franjas mais jovens da população, quer pelo estímulo à formação contínua e à aprendizagem ao longo da vida.
Neste âmbito, a estratégia do Município assenta num conjunto de vetores diferenciado: o investimento na expansão e reabilitação da rede escolar; a atribuição de apoios que desonerem os encargos educativos das famílias, quer para as classes mais desfavorecidas, quer para a generalidade da população; o desenvolvimento de projetos que contribuam para o enriquecimento curricular dos jovens; a dotação de meios humanos que assegurem o bom funcionamento dos equipamentos escolares e a resposta a necessidades específicas de cada comunidade educativa; a instalação e desenvolvimento de equipamentos e soluções tecnológicas que sofistiquem o processo educativo e contribuam para a agilização das relações entre todas as contrapartes da Escola.
Naturalmente, estas apostas são implementadas em contínuo diálogo com as o Ministério da Educação e a DGESTE, as Direções dos Agrupamentos e as Coordenações das Escolas, as Associações de Pais, os profissionais docentes e não docentes, os alunos, as famílias e todas as demais entidades representadas no Conselho Municipal de Educação.
Seguem, também uma lógica de planeamento desenvolvida em articulação com universidades e centros de investigação, ao nível do ordenamento da rede ou, por exemplo, da formatação do projeto educativo Concelhio.
A confiança nas capacidades próprias e na interlocução com todos estes parceiros, permitiu a concretização de diferentes etapas do processo de descentralização sem qualquer atropelo ou fator de preocupação.

Ao nível dos recursos humanos, o lançamento de procedimentos concursais permitiu estabilizar o vínculo contratual dos assistentes operacionais, permitindo também a incorporação em contínuo, em função das necessidades de recrutamento, graças às bolsas de recrutamento constituídas. Nestes anos, foram contratado mais de 300 profissionais, a que acresceram os que foram transferidos para esfera municipal via processo de descentralização.

Nos últimos nove anos, o Município de Braga realizou um grande investimento na requalificação do Parque Escolar, no respeito pelo consagrado na Carta Educativa e em linha com os fenómenos demográficos e outros que vão surgindo no território.
Destacam-se, pela sua relevância financeira, as seguintes requalificações (executadas nos últimos 9 anos): EB1 de Gualtar; EB1 de São Lázaro; EB1 de Merelim S. Pedro; EB1 de Esporões; Escola Secundária de Maximinos. Na mesma linha, estão em curso intervenções profundas na EB1 de Nogueira; EB1 de Este São Pedro; EB1 de Figueiredo; e a serem finalizados projetos para intervenções análogas na Quinta da Veiga, Bairro Económico e Ponte Pedrinha. Já foi lançado concurso para o JI de Gualtar.
Acrescem a estas obras diversas intervenções de melhoria das condições de funcionamento de mais de 30 equipamentos escolares, merecendo realce a remoção do fibrocimento em todas as Escolas do Concelho, a criação de espaços de recreio e lazer, ou obras em espaços desportivos (como a recente intervenção na cobertura do Pavilhão da EB 2,3 de Lamaçães).

Ao nível dos apoios educativos, além das respostas alargadas da Ação Social Escolar, a Câmara Municipal de Braga assumiu desde 2014, a oferta universal dos Manuais Escolares a todos os alunos do primeiro Ciclo.
Uma vez que desde o ano 2016/2017 o Governo decidiu oferecer os manuais escolares aos alunos que frequentam o 1º ciclo do ensino público, o Município optou por complementar essa decisão através da oferta dos livros de fichas de atividades para os alunos da rede pública. Aos alunos que frequentam a rede privada, o Município continua a comparticipar a aquisição dos manuais escolares, contribuindo para uma redução dos encargos familiares na área da educação. Estes apoios ultrapassam os 200.000€ por ano letivo.
O Município de Braga também garante transporte escolar gratuito a todos os alunos do ensino público e privado que se encontrem a frequentar o ensino regular e que sejam transportados pelos TUB/EM. Os alunos que residem fora do concelho de Braga, sendo transportados pelos TUB/EM, também têm direito ao transporte gratuito, desde que frequentem estabelecimentos de ensino no concelho de Braga de ensino regular.
Visando a adoção de medidas que garantam a igualdade de oportunidades e promovam o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais, através da promoção de um ensino equitativo e da distinção dos estudantes com aproveitamento escolar excecional, o Município de Braga criou as Bolsas Sociais de Mérito. É estabelecido, anualmente, o número de bolsas a atribuir e o valor das mesmas, de acordo com a disponibilidade orçamental do Município. Desde 2019, foram atribuídas 15 bolsas de mérito por ano, com um valor de 1.000 euros por aluno.
A Autarquia dispões também de uma rede alargada de parceiros para garantir a qualidade e acessibilidade do serviço de refeições escolares.

Ao nível das Tecnologias de Informação / Plano Tecnológico, está em curso a implementação de uma estratégia de consolidação e desenvolvimento do Plano Tecnológico do concelho com mais salas de jardim de infância e de 1º e 2º ciclo de ensino básico com computadores, videoprojetores, acessos wireless, infraestrutura e outros.
Durante a pandemia COVID-19, o Município de Braga distribuiu 2 mil equipamentos informáticos para as escolas e para apoio aos alunos do Concelho em maior vulnerabilidade socioeconómica. A medida representou um investimento municipal de cerca de 700 mil euros. Os computadores, tablets e equipamentos de internet móvel foram disponibilizados às escolas para reforço do seu equipamento. Esta medida visou criar condições de equidade no acesso ao ensino dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino do Concelho.
No plano do Ensino Virtual | Mylage Aprender+, pretende estimular a concretização das várias atividades lúdico-pedagógicas através do ensino virtual, oferecendo apoio aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem.
O BragaEduca | Portal da Educação constitui-se como o canal de comunicação efetivo entre todos os agentes envolvidos na comunidade educativa e a sociedade civil.
O SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem é um canal digital/sistema informático que agiliza as comunicações entre diversos intervenientes da comunidade educativa, nomeadamente com as escolas e entidades parceiras dos diferentes projetos. Com o SIGA, o Município pretende desmaterializar o maior número de processos e simplificar a comunicação entre os diversos intervenientes.
Já em 2022, foi lançado o Cartão Escolar – wallet digital para a comunidade educativa dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário da rede pública do Concelho. Com este novo cartão, alunos, professores, funcionários e encarregados de educação podem, de forma simples, efetuar e gerir os carregamentos do cartão escolar, que será usado nos serviços que são disponibilizados nas escolas, nomeadamente refeitório, bar, papelaria, reprografia e vending.

O Programa Municipal de Enriquecimento Curricular | AEC visa a promoção do sucesso educativo e de qualificação dos tempos de permanência das crianças do 1º CEB nas escolas, incitando à estreita articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio de apoio à família para alunos do 1º ciclo do ensino básico.
Aos conteúdos das AEC, acrescem diversos projetos educativos, desenvolvidos com parceiros externos e a comunidade escolar: Entre outros, a Educação Financeira | No Poupar é que está o Ganho , cofinanciado pela CIM Cávado e a Fundação Dr. António Cupertino de Miranda; o Ensino de Mandarim, dinamizado em parceria com o Instituto Confúcio da Universidade do Minho, que conta com a participação de mais de 200 alunos de escolas públicas do concelho de Braga; a Musicoterapia | Capacit’art, numa parceria com a Cooperativa Ensino Artístico; a parceria com o Planetário | Casa da Ciência de Braga; o Curso Básico de Teatro, em parceria com a Academia Contemporânea de Espetáculo; a Arte e Tecnologia | 0+1=SOM – 0 + 1 = SOM, visando desenvolver a criatividade e a lógica através da criação artística mediada pelas tecnologias aplicadas à Arte; a Literacia Matemática | Hypatiamat

O Plano Local de Leitura | PLL convoca como parceiros centrais as escolas, bibliotecas, instituições do ensino superior; os centros de formação, de reconhecimento, validação e qualificação; as unidades de investigação; as instituições de cultura, ciência e tecnologia e as autarquias locais com o principal intento de potenciar e mobilizar a participação de diferentes parceiros, promovendo o trabalho colaborativo assente em metodologias envolventes.
Nos últimos 9 anos foram integradas na Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), com intervenções físicas e dotação de meios diversos, as seguintes: Quinta- Veiga; Escola Básica Lamaçães; EB1 Gualtar; S. Lázaro; Merelim S. Pedro; Escola de Esporões.

Nas últimas semanas, foi aprovada a candidatura do Município de Braga à Rede das Cidades de Aprendizagem da UNESCO (UNESCO Global Network of Learning Cities). Este é o início do trabalho na senda de uma cidade que promove a aprendizagem ao longo da vida. Um reconhecimento que irá envolver toda a comunidade no cimentar de projetos e programas já no terreno, mas também na criação de novas metas.
Através do Centro Qualifica, o Município tem estado particularmente empenhado e promover a qualificação e certificação de adultos sem o 9.º ano, fazendo crescer a oferta formativa e o número de formandos, ano após ano.
No quadro da CIM Cávado, foi muito bem recebido e garantida já a continuidade, ainda que com investimento municipal, do Programa de Combate ao Insucesso Escolar.
Com o processo de descentralização e com o apoio financeiro prometido do Ministério da Educação, estão a ser elaborados os projetos para as requalificações da EB 2/3 de Palmeira, Trigal Santa Maria, Frei Caetano Brandão, e do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian.

Como tem sido público, o Município está a trabalhar arduamente, com diversos parceiros, e substituindo-se à responsabilidade do Estado Central, para garantir a inclusão plena dos alunos com necessidades específicas, quer durante o normal decurso das aulas, quer nas pausas letivas.