Coesão e Inovação Social

Mesmo num território prospero e em franco crescimento, o maior sinal de desenvolvimento é a capacidade da sociedade no seu todo amenizar as disparidades de bem-estar entre os diferentes cidadãos, criando respostas que protejam e apoiem os mais desfavorecidos ou aqueles que se encontram a atravessar um período de maiores dificuldades.

Mais do que uma política de “apoio social”, impõe-se a adoção de medidas que conduzam a uma maior coesão social, a uma maior justiça social, a uma maior responsabilidade social de todos os agentes locais, entre os quais se incluem obviamente os poderes públicos.

Como é sabido, Braga foi a cidade que em termos absolutos mais cresceu em população em Portugal ao longo da última década, num crescimento que assentou, em larga medida, em população com mais qualificações, mais recursos económicos, maior poder de compra. E isso é, por si mesmo, um desafio, que nos impele a trabalhar para que Braga seja cada vez mais uma cidade que sabe cuidar de quem mais precisa.

Termos sido distinguidos 8 vezes consecutivas como Autarquia Familiarmente Responsável é o corolário do muito trabalho concretizado ao nível das Políticas Sociais de apoio às famílias de forma universal, mas também aos mais vulneráveis.
Estes princípios perpassam por ações concretas em todas as áreas da gestão municipal, traduzindo-se em benefícios e apoios palpáveis que são atribuídos pelo Município em setores como a educação, a habitação, os transportes, os serviços públicos essenciais, a saúde, etc..

Materializam-se, até, nas políticas de fiscalidade municipais, e no respeito da solidariedade intergeracional que sempre presidiu às nossas políticas de investimento, ao não sacrificarmos recursos futuros para usufruto no presente, sem capacidade reprodutiva.

Através do Gabinete de Ação Social, o Município assegura a tramitação anual de várias centenas de atendimentos, por parte de quem procura apoio para transportes e pequenas intervenções em habitações através do Programa Braga Solidária e apoio para ligações a serviços básicos como a rede pública de água e de saneamento.

Outros, são encaminhados para os tratamentos dentários gratuitos através do Programa Braga a Sorrir (já explicitados no balanço da área da saúde), e outros tantos usufruem de apoios no arrendamento através das diferentes iniciativas geridas pela BragaHabit (a detalhar noutro tema).

O Município disponibiliza um vasto leque de benefícios aos portadores do Cartão Sénior e Família Numerosa, entre os quais se inclui, para este último caso, uma redução de 50% da tarifa de consumo da água.

Soubemos dinamizar a Rede Social e o Conselho Local de Ação Social, tendo como parceiras mais de 250 entidades ativamente envolvidas em grupo de trabalho, fóruns e comunidades de prática. Relevo também para a dinamização das Comissões Sociais de Freguesia e Interfreguesias, importantes plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social ao nível do concelho e freguesias, com o intuito de articulação entre os setores público e privado num esforço conjunto de erradicação da pobreza e da exclusão social, promovendo, dessa forma, a coesão e o desenvolvimento social.

Ao nível do apoio a Instituições Sociais, concedemos cerca de € 2.000.000 de apoios financeiros desde 2014 até 2022 tanto para a concretização de projetos e iniciativas como para a realização de intervenções no edificado, nomeadamente para a construção ou ampliação de respostas diversas.

Acresceu a estes apoios financeiros a atribuição de terrenos ou imóveis, com vista ao aproveitamento para a criação de novas valências, como a recente Creche que será promovida em Gualtar, pelo Centro Social Vale do Homem, numa parceria com a Comissão de Trabalhadores do Hospital de Braga.

Enquanto cidade aberta ao mundo, concebemos e atualizamos o Plano Municipal para a Integração de Migrantes com a finalidade de promover a plena integração de cidadãos Nacionais de Países Terceiros, nomeadamente nas áreas da Habitação, Educação, Língua Portuguesa, Saúde, Mercado de Trabalho, Urbanismo, Empreendedorismo, Capacitação e Formação, Cultura, Solidariedade e Respostas Sociais, Cidadania e Participação Cívica, Media e Sensibilização da Opinião Pública, Não Discriminação, Relações Internacionais, Religião, entre outras.

Aderimos, em 2016, à Rede Portuguesa de Cidades Interculturais e integramos, concebemos e participamos em vários projetos na área da Integração, Inclusão e Inovação Social, tais como o Projeto Braga, Uma Viagem Intercultural, Parceria para a Integração, NET-IDEA, EMBRACE e Mediação Municipal e Intercultural.

Coordenamos o Núcleo de Planeamento Intervenção junto de Pessoas em situação de Sem-Abrigo e concretizamos o Projeto ROOF, enquanto única cidade portuguesa envolvida, do qual nasceu a solução habitacional inovadora para pessoas naquela condição: House of Skills, um programa de alojamento sustentado no modelo do Housing First e de melhoria das competências pessoais, sociais e profissionais das pessoas enquadradas nesta resposta.

No que respeita ao importante Património Humano que queremos homenagear e preservar, colocamos em ação mais de duas dezenas de iniciativas através das quais dedicamos atenção às Pessoas Idosas no concelho de Braga. Do Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa ao Serviço de Teleassistência (hoje com cerca de 40 utentes), ao Cartão Sénior, boccia, natação e hidroginástica, passando pela Comunidade de Prática sobre Envelhecimento e pela Academia Sénior, além dos Serviços Sociais e de Saúde de Proximidade que percorrem todo o concelho durante o ano inteiro, passando por todas as freguesias com uma equipa multidisciplinar composta por uma Assistente Social, uma Enfermeira e uma Neuropsicóloga e que recebe centenas de pessoas durante a duração do projeto (em linha com o projeto Red May, de cooperação transfronteiriça).
E ainda celebramos o Dia dos Avós, da Pessoa Idosa, os Santos Populares e dinamizamos passeios anuais à Quinta da Malafaia, mobilizando anualmente milhares de pessoas idosas.

Os anos de 2020 e 2021 foram negativamente marcados pela pandemia de COVID-19 e, mais uma vez, soubemos estar na linha da frente no apoio aos lares com testagem massiva e diversas ofertas de equipamentos de proteção individual e desinfeção, além da instalação da Unidade Municipal de Retaguarda, por onde passaram cidadãos que, tendo de fazer isolamento, não podiam ficar no Hospital e não tinham condições de o fazer em casa.
Criamos também a linha de apoio 60+ e respondemos ao apelo e pedido de ajuda de 132 pessoas.
Ainda no contexto da COVID-19, por duas vezes, organizamos uma Estrutura Municipal de Retaguarda para pessoas em situação de sem-abrigo, acolhendo e cuidando de 29 + 13 pessoas, respetivamente na primeira e segunda vez.

Soubemos aliar as necessidades e vulnerabilidades à capacidade criativa e impactante da nossa Comunidade, dando apoio a diversas entidades no contexto da Inovação Social, do Empreendedorismo Social e da Economia Social.
Integramos a Rede Portuguesa de Municípios Promotores da Economia Social | Capital Europeia de Economia Social em 2021. Somos dos 5 Municípios que mais investem em Parcerias para o Impacto a nível nacional e dinamizamos um Fórum de Inovação Social que conta com especialistas de referência a nível nacional e internacional, empreendedores sociais, organizações, empresas, investidores e cidadãos.

O Human Power Hub – Centro de Inovação Social de Braga é uma boa prática reconhecida pelo URBACT e apresentada como tal na URBACT e-University 2022.
Teve a génese entre 2015 e 2017, com financiamento europeu através da Rede BoostInno – Boosting Social Innovation, que congregava as cidades como melhores praticas em promoção e transferência de Inovação Social, como Wroclaw (Polónia), Baia Mare (Roménia), Milão e Turim (Itália), Barcelona (Espanha), Paris e Estrasburgo (França) e Länsstyrelsen (Suécia).
Na sua fase inicial de funcionamento, o HPH apoiou um total de 38 iniciativas, superando a meta contratualizada com o Portugal Inovação Social, que era de 22 iniciativas apoiadas entre 2019 e 2021.
Hoje em dia, existem dois municípios em Portugal que desenvolvem ação estratégica na área da inovação social: Porto e Braga. O Centro de Inovação Social do Porto e o Centro de Inovação Social de Braga são, de momento, os únicos veículos de política publica municipal na área da Inovação Social.

No início de 2022, o Human Power Hub mudou de instalações, para o Seminário de Nossa Senhora da Conceição, e passou para a alçada da BragaHabit e foi neste âmbito que, no passado mês de agosto, foi publicado o Regulamento de Empreendedorismo Social, que serve de base ao trabalho que é desenvolvido por este Centro de Inovação Social e prevê a realização anual de um Programa Pré Aceleração e de um Programa de Aceleração junto de empreendedores sociais, bem como de um Boostcamp de Empreendedorismo e Inovação Social para a Organizações Sociais, no sentido de promover a capacitação e o empoderamento de todos os envolvidos.
Em setembro foram assinados mais 10 contrato de incubação com o Human Power Hub com os projetos que integraram o Programa de Aceleração 2022, elevando para 27 o número de projetos incubados desde 2019.
Foram também assinados mais 8 protocolos de colaboração com entidades que passarão a integrar a comunidade de scalling do Human Power Hub, elevando para 20 o número de projetos que integram esta comunidade desde 2019.
No âmbito destes protocolos, o Human Power Hub compromete-se a apoiar estes projetos com vista à sua sustentabilidade fora do ambiente de gestação e do concelho de Braga, assegurando o acesso a uma comunidade internacional de empreendedores sociais e organizações de impacto, entidades públicas, investidores e financiadores, no sentido de proporcionar o aumento da sustentabilidade das iniciativas empreendedoras.

O Human Power Hub também colabora com o Município de Braga na organização do Fórum de Inovação Social e da Expo Social que se realiza, precisamente esta semana. É já a 4ª edição do Fórum de Inovação Social que se realiza anualmente e a 2ª edição da Expo Social que se realiza de dois em dois anos. A organização destes eventos é também uma oportunidade para as organizações e os empreendedores sociais apresentarem os seus projetos, desenvolvidos no contexto do Boostcamp de Inovação e Empreendedorismo Social de Braga e do Programa de Aceleração do Human Power Hub, sendo que o Município de Braga atribui prémios aos três melhores projetos de cada iniciativa, num investimento anual de 10 000 €.

O Município de Braga participa ativamente no Social Affairs Fórum da Rede EuroCities e nos seus diversos grupos de trabalho, nos quais partilhamos e aprendemos com boas práticas e experiências de sucesso, tendo sido uma das primeiras cidades da Europa a assumir um compromisso de médio prazo com o European Pillar of Social Rights.