Agere: Recolha de Resíduos, Ambiente Urbano, Águas e Saneamento

Ao longo dos últimos anos, a AGERE – empresa com responsabilidades nos serviços de cariz ambiental do Município de Braga guindou-se a uma das melhores unidades empresariais do setor local português, quer do ponto de vista da qualidade do serviço, quer do ponto de vista económico e financeiro, com um desempenho de que são principais beneficiários os cidadãos do Concelho de Braga.
Entre outros reconhecimentos, a Agere foi considerada em três anos consecutivos a melhor Empresa Pública do Setor Empresarial Local, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, organizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Tal resultado assentou numa cada vez maior gestão eficiente dos recursos, capaz de viabilizar uma política de redução tarifária, ao mesmo tempo que se concretizaram avultados investimentos na melhoria da qualidade dos serviços de Recolha e Ambiente Urbano e do Abastecimento de água e Saneamento de Águas Residuais.
A estratégia definida e desenvolvida pela empresa desde 2013, com otimização e utilização eficiente dos meios ao seu dispor, assentou nas reduções de preços de compra, na redução dos custos de financiamento, mas mais importante, em reajustamentos/readaptações de processos e procedimentos internos, onde o papel de todos os trabalhadores tem uma preponderância acrescida.
Desde 2013, estes inúmeros investimentos foram orientados para melhorar a qualidade dos seus serviços em todas as áreas de atuação da empresa e assim garantir a excelência na qualidade da água que distribui, a manutenção das redes e tratamento de águas residuais, a recolha eficaz de resíduos, a limpeza urbana, e os melhores cuidados com os animais que acolhe.

Apesar de já em 2013, o sistema público de distribuição de Braga permitir o acesso a água a 99% da população do Município, ao nível da eficiência verificava-se que 26,62% da água captada no rio Cávado não era faturada, o que classificava o desempenho da empresa como mediano.
Assim, a AGERE iniciou uma etapa de redução consistente do volume de água não faturada, apostando na eliminação de perdas por fugas em tubagens e acessórios e por erros de medição dos contadores, numa boa manutenção e reabilitação de condutas, ramais domiciliários e equipamentos, no controlo de pressões, na vigilância e sistemas de deteção de ilícitos e de fugas, e uma atuação imediata em caso de fugas, e na criação de zonas de monotorização e controlo das redes que permitem ajudar na medição de volumes, para além de promoção de campanhas de videoscopia para deteção e eliminação de ligações fraudulentas, de ligação à rede pública de alojamentos com serviço disponível e de separação de redes de água com origens distintas (pública e particular), que asseguraram um aumento relevante do volume de água faturado pela Empresa.
Todo este trabalho realizado com o envolvimento de uma equipa multidisciplinar, que incluiu os colaboradores afetos à produção de água, à exploração do sistema de distribuição e ao suporte destas atividades, permitiu reduzir o volume de água não faturada no Município de Braga em 54%, o que totaliza uma redução total acima dos 11 milhões de metros cúbicos, tornando a empresa numa das mais eficientes do País, com um valor de água não faturada a rondar os 13%, quando a média do País se situa nos 30%

Resultado dos crescentes ganhos de eficiência destes últimos anos, conjugado com os investimentos realizados, conseguimos reduzir a diferença entre os preços reais do custo destes serviços e os valores que são cobrados aos consumidores através dos tarifários praticados.
Às reduções tarifárias de 2,5% nos anos de 2017 e 2018, as primeiras das últimas décadas para os consumidores Bracarenses, acresce ainda o ganho real da não incorporação da inflação na fatura dos consumidores, uma vez que o tarifário se tem mantido congelado e sem qualquer perspetiva de aumento até ao final do presente mandato.
A acrescer a esta política, no ano de 2020 mais de 77 mil consumidores da AGERE viram a sua conta de resíduos urbanos baixar.
Confirmando um compromisso assumido com a responsabilidade social municipal, importa ainda referir que logo em 2014, na primeira aprovação tarifária deste executivo, foi realizado o alargamento da tarifa familiar da água a todos os agregados com quatro ou mais pessoas, medida que representou uma redução de 40 % no valor final da parcela da água.
Para além da tarifa familiar, também a tarifa social sofreu, nesse mesmo ano, alterações, com o alargamento da base dos Bracarenses que podem aceder a esta tarifa. A somar a estas alterações, houve ainda a redução de 12,5% para IPSS’s e, em 2016, as Juntas de Freguesia passaram também a beneficiar de uma redução de 20% em fatura nos custos da AGERE.
A consolidar a estratégia do percurso tarifário da AGERE, e de acordo com um estudo da DECO – Associação de Defesa do Consumidor, divulgado no início de 2022, Braga é a capital de distrito com a fatura dos serviços de água e resíduos mais barata de Portugal continental, tendo como base o consumo médio de 15 m3/mês e a segunda mais barata tendo como base o consumo médio de 10 m3/mês. Os dados resultaram da comparação das faturas dos 308 concelhos portugueses. A fatura agrega as tarifas dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos urbanos (RU), tendo o estudo calculado os valores anuais para os consumos de 10 m3/mês e de 15 m3/mês.
Assim, após Braga ter tido a água que é distribuída na sua rede pública distinguida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) com a atribuição do Selo de Qualidade exemplar da água para consumo humano nos últimos anos, tem também, segundo o referido estudo da DECO, a fatura mais barata para o consumo médio de uma família.
O estudo revela, ainda, que em todas as áreas analisadas Braga encontra-se abaixo da média nacional, ressaltando o facto que a nível do serviço de resíduos, para além de ser o mais barato e de a média nacional ser 105,91% mais alta, apresenta uma diferença a favor bracarenses de 21,62% para a segunda capital de distrito.

Numa aposta contínua na cultura de inovação através das novas tecnologias por forma a aumentar os níveis de performance, de eficiência e de eficácia na prestação dos seus serviços junto dos Munícipes, a AGERE foi consolidando ao longo dos últimos anos a gestão de todo o ciclo de higiene urbana, ou seja: o sistema de recolha de resíduos, a recolha de monstros, a varredura, a recolha de papeleiras e a lavagem de equipamentos urbanos.
Ciente das limitações e das desvantagens associadas ao serviço de resíduos urbanos existente em 2013, assente na recolha porta-a-porta na generalidade do concelho, e complementado pontualmente com contentores de superfície e subterrâneos – um sistema considerado terceiro-mundista para um Concelho como Braga -, foi concebida e desenvolvida uma nova estratégia para esta operação que abrangeu todo o concelho de Braga.
A nova estratégia, sob o lema “Uma recolha inteligente, uma cidade mais limpa”, baseou-se na contentorização de resíduos e numa operação de recolha sofisticada e tecnologicamente evoluída, e desenvolvida a pensar nas melhorias para o meio ambiente, para o munícipe e na otimização da alocação de recursos humanos e equipamentos, maximizando a eficiência da prestação de serviços, mantendo o foco no cliente final.
Para tal inovação foi igualmente necessário investir na valorização do ativo Recursos Humanos, na tipologia de viaturas de recolha de resíduos (chassis e superestruturas) e tipologia de contentores. Neste contexto foram adquiridos contentores de deposição de grande capacidade (1100, 3000 a 5000 litros), sendo parte deles de superfície e parte deles subterrâneos, com recolha de resíduos através do sistema totalmente automatizado, pioneiro e único em Portugal, designado como bilateral, que permite que a operação seja efetuada única e exclusivamente pelo motorista. O sistema automático integrado nas superestruturas permite fazer a recolha de resíduos e a lavagem/limpeza de contentores em apenas 1’20’’.
Fruto de uma gestão eficiente e do bom desempenho financeiro da empresa nos anos mais recentes, este investimento, que ultrapassou os 8 milhões de euros, foi realizado sem recurso a Fundos Comunitários e sem qualquer impacto na fatura dos munícipes.
A reformulação da operação de recolha de resíduos delineada pela AGERE e implementada em todo o concelho e em todas as freguesias, foi devidamente adaptada às características de cada área, nomeadamente à facilidade de acessos e à densidade populacional, o que levou à definição de três zonas de ação distintas.
Todo este novo sistema integra parte da recolha que era processada com frequência diária, em período noturno, passando a ser executada em período diurno, em dias alternados, por via da otimização dos recursos instalados, com menores constrangimentos ao trânsito face ao sistema porta a porta, reduzindo a emissão de ruído da operação em período noturno e rentabilizando de maneira mais eficiente as novas viaturas.
Em linhas gerais, este novo sistema de recolha de resíduos contribui para um meio ambiente mais sustentável, permitindo uma diminuição significativa das emissões de CO2, com todos os benefícios que daí decorrem.
Com a nova estratégia adotada em 2018 para a recolha no Concelho de Braga, deixou, assim, de haver resíduos nas ruas, derivado do sistema de recolha porta-a-porta, uma situação que acarretava graves problemas ambientais e para a saúde pública, como consequência dos escorrimentos de lixiviado para o pavimento, das falhas de recolha devido aos sacos nem sempre estarem visíveis e da necessidade de um maior consumo de combustível e de manutenção das viaturas devido ao maior número de manobras arranque/paragem.
Cumulativamente, registou-se um decréscimo acentuado dos Índices de sinistralidade mais graves e de lesões músculo-esqueléticas devido a levantamento manual. O sistema implementado permite ainda fazer a deposição dos sacos de resíduos a qualquer hora do dia, sem os constrangimentos associados ao horário de recolha porta-a-porta.

Ao nível do ambiente urbano, que inclui a varredura, gestão, limpeza e manutenção de papeleiras, a recolha de monstros, foram realizados investimentos significativos, que ascendem a mais de 2 milhões de euros, quer ao nível de alocação de maior número de recursos humanos, quer numa aposta em equipamentos elétricos de última geração, permitindo uma maior eficiência e eficácia destas operações, com uma preocupação acrescida na melhoria das condições de trabalho dos colaboradores.
Paralelamente foi desenvolvida uma Plataforma informática, GARBAGERE que, associada a sensores montados no interior dos contentores e papeleiras, possibilita aos colaboradores registar em tempo real as tarefas da recolha e lavagem e manutenção dos diversos equipamentos, bem como qualquer informação extra sobre os mesmos ou focos de resíduos de modo que se possa atuar de acordo com as necessidades e de uma forma rápida e eficaz
A curto prazo, esta Plataforma ficará disponível para autarcas e cidadãos, permitindo o controlo online da frequência de recolha e passagem nos diferentes locais do Concelho.
A melhoria do desempenho a este nível exige, ainda, um reforço da colaboração de todos os cidadãos e empresas, com comportamentos compatíveis com os padrões de desenvolvimento do Concelho e respeito pelo ambiente que se pretendem preservar.

Também desde 2013, a AGERE, investiu desde 2013 mais de 20 milhões de euros na Atividade de Abastecimento de Água e mais de 10 milhões de euros na Atividade de Águas Residuais.
Ciente da importância do mapeamento e gestão de informação das suas infraestruturas, tem sido alvo de especial enfoque a atualização contínua do Sistema de Informação Geográfica, permitindo a disponibilização da informação de cadastro o mais precisa e rigorosa possível, às diferentes partes interessadas, sendo uma das mais importantes ferramentas de apoio à decisão da gestão. Toda esta informação é de primordial importância, tendo em consideração que a AGERE é responsável, hoje, pela operação e manutenção quer da atividade de Abastecimento de Água, que é constituída por 27 Reservatórios, 12 Estações Elevatórias, 1.217 km de redes e 45.936 ramais, quer de Saneamento de Águas Residuais, constituída por 16 ETAR, 39 Estações Elevatórias, 1.028 k de rede e 42.564 ramais.
Na visão holística de todas as infraestruturas, e fruto do aumento substancial dos seus ativos devido ao esforço de infraestruturação das últimas décadas, a AGERE dedica particular atenção à preservação, manutenção e rentabilização desses ativos para maximizar o seu período de vida útil, otimizando a sua capacidade e controlando os seus gastos de exploração e permitindo a preparação, quer ao nível da empresa quer ao nível do concelho, para uma vasta gama de desafios, incluindo as alterações climáticas, restrições no uso da água, aumento do nível de exigência por parte dos consumidores e utilizadores, desenvolvimentos tecnológicos e outros relacionados com a saúde pública e com o risco.
Neste contexto, a AGERE tem realizado nos últimos anos investimentos substanciais na sua rede de abastecimento de água, envolvendo, nomeadamente, a ampliação do Armazenamento, Elevação e Adução de Água, aumentando a reserva de água de 67.700 m3 para 75.050 m3 que equivale a um aumento da reserva de água de 2,00 para 2,26 dias, a ampliação de cerca de 97 km de rede de distribuição, disponibilizando o serviço a mais 1.094 alojamentos, e ainda a substituição de 36 km de rede em fim de vida ou com deficiente desempenho.
Quanto ao Saneamento de Águas Residuais, destaca-se a construção de 4 novas Estações Elevatórias, a ampliação de 109 km de rede emissária, disponibilizando o serviço a mais 1.299 alojamentos e ainda a remodelação de rede em todos os pontos negros identificados na Inspeção Vídeo de mais de 30% da extensão total de rede.
Todo este investimento tem sido acompanhado por uma evolução avassaladora ao nível da digitalização e interligação aplicacional da AGERE, quer do Software quer do Hardware e ainda de equipamentos vários, em alinhamento com o estado da arte.
Devido ao conjunto alargado de investimentos e boas práticas estabelecidas na empresa, foi nos últimos anos, reforçada a monitorização dos sistemas de Abastecimento de Água (Telegestão) e de Saneamento de Águas Residuais (Telemetria), evidenciando benefícios na gestão eficiente destes equipamentos.
A AGERE trabalha também para a transparência e rigor nas leituras de contadores e na relação com o Cliente, e para tal continua a investir em telemetria de contadores, que atingem já o universo de 66% de clientes.

Em 2023 terá início a construção da nova ETAR de Braga, traduzindo-se num investimento total de aproximadamente 30 milhões de euros, com um financiamento comunitário de 9 milhões, uma vez cumpridas as diferentes formalidades do processo de contratação.
Este é um investimento que a AGERE e o Município de Braga têm como prioritário (tendo iniciado este processo em 2015) pois permite aumentar a resiliência do Sistema, bem como o reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, e ainda pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias, mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas, permitindo corrigir definitivamente os problemas actuais existentes.
O principal objectivo do investimento a realizar consiste no reforço do sistema de tratamento de Águas Residuais do Concelho de Braga, o que só será conseguido com a construção da nova ETAR de Vale de Este, que drenará para uma outra bacia, a bacia hidrográfica do rio Ave, e terá capacidade de tratamento dos efluentes de cerca de 180.000 habitantes equivalentes, e assim irá eliminar as actuais descargas indevidas, constituindo em conjunto com a ETAR de Frossos, a garantia de capacidade de tratamento e de descarga necessárias para o cumprimento da Directiva Águas Residuais Urbanas no respectivo sistema.
Note-se que, apesar dos elevados investimentos de ampliação e reabilitação realizados na ETAR de Frossos ao longo dos anos, esta apresenta, nas atuais condições de afluência, sérias limitações operacionais, que exigiam uma solução atempada de resolução para que nada foi feito até 2013.