
Garantir a segurança de um território tão diverso quanto Braga, quer na sua dimensão urbana, quer na sua vasta área rural e florestal (entre a qual se incluem as relevantes “colinas sagradas”, quer do ponto de vista ambiental, quer patrimonial), é um imperativo prioritário para qualquer governação municipal.
Em 2013, a estrutura de Proteção Civil do Município de Braga era praticamente inexistente, sendo constituída por 1 técnico superior a acumular funções no Gabinete Técnico Florestal e Proteção Civil.
Ainda que de uma forma simbólica, tal dado ilustra o profundo desinvestimento nesta área, bem patente na falta de infraestruturas, equipamentos, meios humanos e, até, da ausência de qualquer apoio regular aos Bombeiros Voluntários de Braga.
A criação em 2015 da Divisão de Proteção Civil e a sua dotação com meios humanos qualificados e consentâneos com as responsabilidades desta unidade orgânica permitiu que a mesma se constitua atualmente como uma referência de boas práticas a nível distrital, regional e nacional.
Esta estrutura ficou assim habilitada a atuar em várias dimensões, desde a elaboração de Planos de Coordenação de Eventos Municipais e a coordenação dos Dispositivos de Prevenção implementados; à realização de ações de sensibilização em Proteção Civil e promoção de simulacros, com especial incidência nas escolas (para as quais vêm também sendo elaborados os projectos de segurança contra incêndios e as medidas de autoproteção); à implementação do Projeto Cuidar Braga I e II, com aquisição e disponibilização de equipamentos como solução alternativa à queima de sobrantes florestais; à emissão de Avisos à População sempre que necessário, para os quais foram também reforçados os canais de comunicação.
Graças a um Protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, culminou o processo de credenciação do Município de Braga como entidade acreditada para a emissão de pareceres, realização de vistorias e inspeções no âmbito da Segurança Contra Incêndio em Edifícios, para todas as categorias de risco, indo além da descentralização de competências que abrange apenas a 1ª categoria de risco.
Esta Divisão teve um especial envolvimento na implementação do Programa DAE, que para além da colocação nos equipamentos desportivos, abrangeu também os edifícios municipais e viaturas da Proteção Civil e da Polícia Municipal.
Foi criada uma Equipa Operacional de Proteção Ambiental, especialmente orientada para o acompanhamento de situações como a salvaguarda da qualidade da água nos cursos de água.
Nestes 9 anos, foi construído o novo Quartel dos Bombeiros Sapadores de Braga, num investimento de mais de 1,5 milhões de Euros, entretanto reforçado com novas valências e equipamentos para os profissionais da autarquia.
Foram contratados mais de 20 profissionais, foram ministradas mais de 18.000 horas de formação e abertas oportunidades de progressão nas carreiras, tendo sido negociados acordos com as estruturas sindicais e profissionais mais relevantes.
Foram também adquiridos diversos veículos (um Veículo Tático de Transporte de Pessoal; Duas ambulâncias; uma Viatura de socorro animal; Motos 4; um Veiculo de operações especiais; um Veículo de Proteção Multirriscos e Ambiente e Material para matérias perigosas; um Veiculo Escada – Autoescada; e um Veiculo Urbano de Combate a Incêndios) num investimento total de mais de 1 milhão de Euros.
Ao longo destes anos, deu-se a constituição de 6 Unidades Locais de Proteção Civil, com especial destaque para Pedralva e Sobreposta que têm equipa operacional e a cujas Juntas de Freguesia foi atribuído um subsídio para manutenção da operacionalidade das equipas.
Foi implementada a Plataforma Integrada de Gestão de Ocorrências, partilhada com os Corpos de Bombeiros do concelho e procedeu-se à beneficiação e criação de caminhos florestais (com manutenção anual) e à beneficiação e criação de pontos de água para apoio aos meios aéreos.
O Município deu suporte logístico a operações de proteção civil, através de protocolos e acordos para fornecimento de refeições em Teatros de Operações e a aquisição de equipamentos para instalação de Posto Médico Avançado e Posto de Coordenação, sendo também relevante a Parceria celebrada com o RC6 na vigilância florestal nos períodos de maior risco de incêndio.
Através do Protocolo “Fazer Bem”, atribui-se pela primeira vez um subsídio anual aos Bombeiros Voluntários de Braga. Inicialmente no valor de 15.000 euros, atualmente nos 30.000 euros.
Foi igualmente assegurada uma comparticipação financeira (componente nacional) para a aquisição de Veículo de Combate a Incêndios Urbanos pelos Bombeiros Voluntários de Braga e comparticipado em cerca de 100.000€ o projeto de execução do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Braga.
Estes, beneficiam ainda de uma comparticipação financeira (50%) do custo de funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente que lhes estão consignadas.
O Município mantém uma articulação permanente com todas as contrapartes externas que contendem nesta esfera, com especial ênfase para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Cruz Vermelha Portuguesa e as Forças de Segurança (PSP e GNR). Em ligação ao Hospital de Braga e à Autoridade de Saúde Local, e em colaboração com as IPSS do Concelho, houve uma mobilização total na resposta à Pandemia COVID-19.
Registe-se, finalmente, a adesão à Campanha Cidades Resilientes da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofe, da qual fazem parte 36 cidades portuguesas de entre as 1365 cidades a nível internacional (Making Cities Resilient Campaign da UNDRR – United Nations Office for Disaster Risk Reduction).