O prometido: Acelerar o processo de licenciamento para a construção de habitação.
Situação: Cumprida. Execução em linha com decurso do mandato.
03 – Reforçar as políticas de apoio à habitação
O prometido: Continuar a fomentar as políticas de reabilitação, nomeadamente no centro histórico e zona urbana de Braga.
Situação: Com a criação das novas ARUs (e ORUs!) duplicámos a área de abrangência em área efetiva e, consequentemente, dos seus efeitos.
O prometido: Criar na BragaHabit um gabinete de apoio e informação para habitação e reabilitação urbana, no sentido de apoiar as políticas municipais para esta área e tornar mais acessível a informação sobre as políticas públicas aos cidadãos.
Situação: Criação do Balcão Digital e simulador de apoios no site da BragaHabit (concretizada em 2022)
O prometido: Duplicação do valor consignado ao Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA) e alteração do respetivo regulamento, visando alargar o âmbito de apoio.
Situação: No final do 2º trimestre de 2024, o RADA/E registava uma execução de 1 777 499,11 € (1 293 304,06 € em 2023) no que diz respeito aos valores cabimentados, o que corresponde a uma taxa de execução de 98,75% (92,38% em 2023). O número de famílias apoiadas no RADA é de 979 (972 em 2023), com um valor médio de 130,95 € (135,15 € em 2023) e no RADE é de 296 (118 em 2023), com um valor médio de 130,58 (110,95 € em 2023).
O prometido: Estimular parcerias com entidades privadas para a criação de habitação a preços acessíveis.
Situação: "Programa Municipal de Arrendamento Acessível (PMAA) Prevê a integração de 50 habitações neste regime até ao final do mandato (5 candidaturas) Concurso para proprietários aberto até ao final do mandato (ou até que sejam atingidas as 50) Revisão do Regulamento em consulta pública até 13 de agosto com o objetivo de alargar condições de acesso a proprietários e arrendatários."
O prometido: Financiamento e implementação da Estratégia Local de Habitação. Através do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, o Município espera nos próximos quatro anos desenvolver um ambicioso programa de habitação que resolva os problemas mais prementes das famílias Bracarenses, no que concerne à habitação. Esta sua aplicação dependerá do montante das verbas que o governo nacional alocar ao Município de Braga, mas seremos intransigentes na defesa dos interesses das famílias mais desfavorecidas do concelho.
Situação: 41 candidaturas aprovadas, que englobam a reabilitação e aquisição de fogos habitacionais, num total de 284 frações, com um investimento garantido na ordem dos 13 513 102,68 €. A maioria das candidaturas encontra-se em fase de execução, com empreitadas em curso no Bairro das Andorinhas e na Praceta Padre Sena de Freitas, ou em fase de procedimento de contratação pública, A aquisição de 11 fogos, prevista em 3 das candidaturas aprovadas, também já foi concretizada. A estas candidaturas, soma-se a recente aprovação da reabilitação da antiga Escola de Celeirós, para a construção de 16 alojamentos, no quadro da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, também com financiamento garantido a 100%, no valor de 1 252 053,60 €.
O prometido: Garantir, em sede de revisão do PDM, a expansão das zonas de construção nas Freguesias da periferia, o que aumentará o número de habitações novas para as famílias Bracarenses e um maior nível de oferta habitacional para a classe média.
Situação: Proposta final consagra substancial aumento da área para construção
O prometido: Submeter, em conjunto com a Universidade do Minho e o IPCA, uma candidatura ao PRR para a instalação de uma Residência Universitária nas instalações da antiga Fábrica Confiança.
Situação: Obra adjudicada.