Planeamento, Ordenamento e Regeneração Urbana

O urbanismo desregrado e a inegável perda de dinamismo do Centro Histórico exigem uma inversão de políticas e de atitude por parte da Autarquia, centrada em três eixos fundamentais: a promoção de uma efectiva política de regeneração urbana – orientada para a reabilitação do edificado e para a animação comercial e social do Centro -, um novo conceito de planeamento e ordenamento do território e a identificação de novas soluções para a promoção da mobilidade.

Em curso

O prometido: Criação do Conselho para a Regeneração Urbana e lançamento dos Prémios de Mérito para a Reabilitação Urbana.

Situação: Esta proposta foi já concretizada em 50%, com a criação do Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana. Pretende-se, ainda no período do mandato, lançar os Prémios de Mérito para a Reabilitação Urbana, no sentido de premiar os melhores projetos nesta área em Braga.

Por realizar

O prometido: Criação do Fundo de Investimento Imobiliário de apoio à Renovação Urbana do Centro Histórico.

Situação: Esta promessa não foi cumprida, pois não foi ainda possível reunir as necessárias entidades privadas interessadas em aderir a este fundo e os fundos europeus destinadas à regeneração urbana ainda não chegaram ao terreno em 2016. Foi criado em 2015 o Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana, que pode ser um instrumento útil para este objetivo.

Em curso

O prometido: Desenvolvimento de projecto para Interface de Transportes na envolvente da Estação de Caminho de Ferro.

Situação: Embora esteja a ser pensado um projeto abrangente para Interface de Transportes na envolvente da Estação de Caminho-de-ferro, o Município tem já concretizado iniciativas nesse sentido, como são os casos das ligações estratégicas entre esta Estação e a Universidade do Minho e o Hospital de Braga. Para o próximo mandato teremos novidades sobre este objetivo.

Em curso

O prometido: Desenvolvimento de um Programa para a recuperação do património edificado para a instalação de valências culturais e sociais de usufruto público. Nesta esfera, dar-se-á finalmente sequência ao Projecto para a Fábrica Confiança.

Situação: Embora o projeto da "Fábrica Confiança" se encontre parado por falta de financiamento, o Município tem salvaguardado outros edifícios para a instalação de valências culturais e sociais de usufruto público, como é o caso do Convento de S. Francisco em Real.

Realizado

O prometido: Estímulo à criação de Associações de Moradores das zonas mais densamente urbanizadas e apoio às já existentes nos Bairros Sociais.

Situação: A BragaHabit tem vindo a encetar um caminho de mobilização dos moradores dos bairros para a participação cívica e responsabilização, convertendo os moradores em agentes do seu próprio desenvolvimento, como são exemplo o apoio às Associação de Moradores do Bairro das Andorinhas e da Associação de Moradores do Bairro das Enguardas.

Em curso

O prometido: Introdução de novas ciclovias e promoção de modos suaves de transporte.

Situação: O atraso do atual quadro de fundos comunitários, Portugal 2020, dificultou a concretização deste objetivo. No entanto, o Município tem desenvolvido diversas atividades de promoção de modos suaves de circulação, das quais se destaca a Semana da Mobilidade que integra no seu programa ações conducentes a uma profunda mudança de comportamento dos cidadãos no domínio da mobilidade, de incentivo ao modelo de locomoção mais inteligente, mais eficiente e mais sustentável para o Ambiente. Paralelemente, está para breve a introdução de novas zonas 30 para limitar a velocidade dos automóveis e foi lançado recentemente um concurso para aquisição de autocarros elétricos para promover o uso dos transportes públicos.

Realizado

O prometido: Lançamento de um procedimento de discussão pública em torno do Plano Director Municipal.

Situação: O Plano Diretor Municipal foi revisto em 2015, num processo que envolveu uma ampla discussão pública e enorme participação cívica. Pode ser consultado num site criado para o efeito.

Em curso

O prometido: Processo da Certificação de Qualidade dos Serviços do Urbanismo.

Situação: O Município está ainda a finalizar a reorganização dos Serviços do Urbanismo, esperando por isso o seu término para avançar para o processo de Certificação de Qualidade dos Serviços de Urbanismo.

Por realizar

O prometido: Promoção de um plano de incentivo ao Arrendamento Jovem no Centro Histórico através da BragaHabit.

Situação: Este projeto ainda não se encontra formalizado.

Em curso

O prometido: Prossecução dos trabalhos tendentes à conclusão da Variante do Cávado e à criação da Circular Externa de Braga.

Situação: Este objetivo está em fase adiantada. Está a ser construído o troço a cargo do Nova Arcada entre Palmeira e Depurada, em Frossos. A Câmara Municipal de Braga incluiu ainda a ligação ao Parque Industrial de Pitancinhos e Adaúfe no programa + Indústria.

Em curso

O prometido: Religação pedonal da Rua Nova de Santa Cruz à Rua D. Pedro V, promovendo a aproximação da população universitária do centro da cidade.

Situação: Está a ser desenvolvido um estudo, em parceria com a Universidade do Minho, para aferir o melhor formato de intervir nesta importante via da cidade. Atualmente, no sentido de promover a aproximação da população universitária do centro da cidade, está a ser realizada uma requalificação da Rua Nova de Santa Cruz e vias adjacentes, que prevê a ampliação do espaço de circulação pedonal e a integração de uma via ciclável nos dois sentidos.

Realizado

O prometido: Revogação da deliberação de alargamento das zonas de estacionamento pago à superfície na cidade de Braga.

Situação: Uma das primeiras medidas do executivo foi revogar a deliberação que alargou as zonas de estacionamento pago em Braga. Esta decisão foi alvo de uma providência cautelar por parte do concessionário privado, tendo o Tribunal suspendido esta decisão do executivo. Este processo está a decorrer na justiça portuguesa, num diferendo que opõe a CMB e a ESSE. A autarquia avançou, em paralelo, com a decisão de denunciar o contrato assinado com a ESSE logo que legalmente possível, ou seja, em 2018.