Ética e Transparência na Administração Pública

No sentido de pugnar pelo respeito absoluto dos princípios e valores que presidem à defesa dos interesses dos munícipes promoveremos uma gestão em que a Ética e a Transparência na gestão pública tenham um papel central. Uma gestão particularmente direccionada para o cumprimento da Lei e de todos os regulamentos municipais e para afirmação de princípios de transparência e rigor que nos são caros.

Realizado

O prometido: Colocaremos acessível a todos os Bracarenses a informação sobre a actividade municipal, da Câmara, Assembleia, Órgãos Consultivos e Comissões Especializadas.

Situação: Toda a informação que é discutida nos órgãos municipais é disponibilizada no site do Município, em prol dos princípios da informação e transparência.

Realizado

O prometido: Em linha com as diligências judicias já iniciadas, revogação da deliberação de expropriação dos terrenos adjacentes ao Recolhimento das Convertidas, com vista à devolução imediata de mais de 3 milhões de Euros à capacidade de investimento municipal no apoio a todas as famílias Bracarenses.

Situação: Uma das primeiras medidas do executivo foi revogar a deliberação de expropriação dos terrenos adjacentes ao Recolhimento das Convertidas. Não obstante os sucessivos recursos judiciais, a CMB, por decisão do Supremo Tribunal, veio a ver devolvida aos cofres municipais os 3 milhões de euros que haviam sido entregues no âmbito da referida expropriação.

Realizado

O prometido: Nomearemos Administradores para as Empresas Municipais com base em critérios de competência de gestão e domínio das matérias sob a sua responsabilidade, estabelecendo um quadro de indicadores que viabilizem a avaliação do respectivo desempenho.

Situação: Todas as nomeações para as Empresas Municipais foram baseadas em critérios objetivos de competência e de rigor. No final do mandato será efetuada uma avaliação de acordo os resultados obtidos, em comparação com os objetivos previamente definidos.

Realizado

O prometido: Privilegiaremos a realização de Concursos Públicos e Concursos de Ideias para a formatação dos diversos projectos municipais.

Situação: A transparência e o rigor nos concursos públicos é inegável e os principais projetos têm sido acompanhados por um verdadeiro escrutínio público sobre a sua transparência, rigor e necessidade para o bem público.

Realizado

O prometido: Realização de uma Auditoria Financeira à Câmara Municipal de Braga e às Empresas Municipais de Braga.

Situação: O executivo fez uma auditoria financeira a todo o Universo Municipal, tendo os seus resultados sido apresentados em 2014.