Acções para os primeiros 100 dias

Com vista a vincar a ruptura com o passado e a aposta em prioridades estratégicas antes descuradas, o Programa Eleitoral da Coligação incluía 20 medidas para os primeiros 100 dias do mandato, que atravessavam os diferentes pelouros municipais.

Se nalguns casos tal compromisso foi excessivamente ambicioso, outros houve em que o cumprimento se deu logo no primeiro dia do mandato (como no caso da reversão do alargamento do estacionamento pago à superfície ou na anulação da aquisição dos edifícios adjacentes às Convertidas).

Realizado

O prometido Celebração de Contratos-Programa com todas as colectividades ainda não abrangidas, incluindo as relativas ao Desporto Adaptado

Situação: Todos os apoios que o Município oferece às coletividades, incluindo as de Desporto Adaptado, passaram a ser contratualizados através de Contratos-Programa.

Realizado

O prometido Criação do Conselho Económico e Social de Braga, do Conselho Cultural de Braga e revitalização da Rede Social

Situação: O Conselho Económico e Social de Braga e o Conselho Cultural de Braga foram criados em 2014 e ao longo destes três anos foi revitalizada a Rede Social, nomeadamente através do Conselho Local de Ação Social e das diferentes Comissões Social de Freguesia.

Por realizar

O prometido Criação do Fundo de Investimento Imobiliário de apoio à Renovação Urbana do Centro Histórico

Situação: Esta promessa não foi cumprida, pois ainda não foi possível reunir as necessárias entidades privadas interessadas em aderir ao fundo e os fundos europeus destinadas à regeneração urbana ainda não chegaram ao terreno em 2016. Foi criado o Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana, instrumento útil para este objetivo.

Realizado

O prometido Criação do Pelouro de Ligação à Universidade e promoção de reuniões com vista à definição dos mecanismos de articulação contínua com as Instituições de Ensino Superior do Concelho

Situação: O Vereador Miguel Bandeira assumiu o Pelouro de Ligação à Universidade, sendo reconhecidas as excelentes relações com as universidades e, bem assim, vários projetos e iniciativa sem comum.

Realizado

O prometido Criação dos Cartões Sénior e para Famílias Numerosas a que estarão acoplados um vasto conjunto de benefícios nos serviços municipais

Situação: O Cartão Sénior foi criado em 2014 para todos as pessoas com mais de 65 anos, tendo em vista promover o envelhecimento ativo e a qualidade de vida da população sénior. O Cartão das Famílias numerosas foi criado também no inicio de 2014 para famílias com 5 ou mais elementos no agregado familiar.

Em curso

O prometido Desenvolvimento do Programa de Certificação da Qualidade das Escolas e Levantamento da população-alvo para a iniciativa de oferta de Manuais Escolares aos alunos do primeiro ciclo no ano lectivo 2014/2015.

Situação: Foi concretizado nos primeiros meses do mandato do atual executivo o levamento da população para oferta dos manuais escolares aos alunos do primeiro ciclo, e desde o ano letivo de 2014/2015, todos os alunos têm recebido os manuais escolares. Foi também reforçado este apoio aos alunos do escalão A e B com a oferta de materiais de apoio complementar. Falta ainda concluir o Programa de Certificação da Qualidade da Escolas sob gestão do Município.

Realizado

O prometido Desenvolvimento do projecto Braga 3.0, tendente ao reforço da acessibilidade dos cidadãos aos Serviços da Câmara e das Empresas Municipais, à interligação com as Juntas de Freguesia e à descentralização dos serviços municipais.

Situação: Este objetivo foi concretizado com a centralização do serviço de atendimento ao Municipe no Balcão Único e criação de espaços descentralizados de atendimento digital assistido ao munícipe, através de dois Espaços do Cidadão. Aguarda-se resposta da AMA (Agência para a modernização Administrativa) para proceder à abertura dos restantes quatro Espaços Cidadão previstos para Real, Sobreposta, Figueiredo e Adaúfe.

Por realizar

O prometido Discussão pública do projecto para a criação do Parque Eco-Monumental das Sete Fontes

Situação:

Realizado

O prometido Elaboração da Carta Desportiva de Braga

Situação: O Município de Braga iniciou o processo de elaboração da Carta Desportiva de Braga nos seus primeiros dias de mandato e apresentou-a publicamente em Maio de 2014. Como documento em contínua evolução, será atualizada em 2017.

Realizado

O prometido Elaboração do Dossiê de Investimento em Braga e planificação de acções de cooperação com AICEP, Associações Empresariais e Parceiros Internacionais

Situação: Com a criação da InvestBraga, logo nos primeiros dias do mandato, iniciou-se um processo de revitalização da captação de investimento em Braga, nomeadamente com a criação do Balcão do Investidor, com a Via Verde para o Investimento, os Benefícios Fiscais para investidores externos, etc. Também têm sido concretizados diversos projetos com parceiros, nacionais e internacionais, com vista à captação de investimento.

Realizado

O prometido Elaboração dos projectos e preparação para o lançamento dos Concursos Públicos para a recuperação, climatização e insonorização do Parque de Exposições de Braga e para intervenção no Mercado Municipal

Situação: Estes projetos estão em andamento, com o concurso público já aberto para a intervenção no Parque de Exposição de Braga, com a previsão que a obra comece em março de 2017. A intervenção no Mercado Municipal irá iniciar-se em 2017.

Realizado

O prometido Em linha com as diligências judicias já iniciadas, revogação da deliberação de expropriação dos terrenos adjacentes ao Recolhimento das Convertidas, com vista à devolução imediata de mais de 3 milhões de Euros à capacidade de investimento municipal no apoio a todas as famílias Bracarenses

Situação: O executivo acionou judicialmente os meios à sua disposição para recuperar o valor de três milhões de euros que tinham sido utilizados para a expropriação do Recolhimento das Convertidas. Como se sabe, os tribunais deram razão à Câmara Municipal e foram devolvidos os 3 milhões de euros.

Em curso

O prometido Finalização dos projectos/candidaturas para o Arranjo e Valorização da Margem do Cávado

Situação: Terminado o projeto para o Arranjo e Valorização da Margem do Cávado, aguarda-se a abertura dos avisos Portugal 2020 que permitam a sua candidatura.

Realizado

O prometido Início do diagnóstico com vista ao Programa de Valorização Ambiental das Freguesias do Concelho

Situação: Está concluído diagnóstico do Programa de Valorização Ambiental das Freguesias do Concelho.

Realizado

O prometido Lançamento de um procedimento de discussão pública em torno do Plano Director Municipal

Situação: O processo de Revisão do Plano Director Municipal foi submetido a uma discussão pública sem precedentes. Pode ser consultado num site criado para o efeito em http://pdmbraga.cm-braga.pt/

Realizado

O prometido Negociação da instalação de acesso wi-fi livre nas artérias do Centro Histórico da cidade de Braga.

Situação: Foi inaugurado no inicio de 2014 o reforço do acesso wi-fi grátis no Centro Histórico da cidade de Braga.

Realizado

O prometido Realização de uma Auditoria Financeira à Câmara Municipal de Braga e às Empresas Municipais de Braga

Situação: O executivo fez uma auditoria financeira a todo o Universo Municipal, tendo os resultados sido apresentados em 2014.

Realizado

O prometido Realização do I Encontro dos Colaboradores da Câmara e Empresas Municipais de Braga

Situação: Foram realizados já três Encontros de Colaboradores da Câmara e Empresas Municipais de Braga.

Realizado

O prometido Redução e reescalonamento das taxas da Derrama, do IRS sob gestão do Município e reavaliação da Tabela de Taxas e Licenças Municipais

Situação: O Município de Braga baixou as taxas da derrama, do IRS sob gestão do Município e fez ainda uma reavaliação da Tabela das Taxas e Licenças Municipais.

Realizado

O prometido Revogação da deliberação de alargamento da zona de estacionamento pago à superfície na cidade de Braga

Situação: Uma das primeiras medidas do executivo foi revogar a deliberação que alargou as zonas de estacionamento pago em Braga. Esta decisão foi alvo de uma providência cautelar por parte do concessionário privado, tendo o Tribunal suspendido esta decisão do executivo. O processo judicial que opõe a CMB e a ESSE corre termos e aguarda decisão. O executivo avançou, em paralelo, com a decisão de denunciar o contrato assinado pelo executivo anterior e a ESSE logo que legalmente possível, ou seja, em 2018.